<p>Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Liberius Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ 39.709.451/0001-38, e-mail: [email protected], com sede em:</p>

<p>Rua Paulo de Faria, 182, CJ 85 – 02267-000<br />São Paulo, Brasil</p>

<p>representada por: Erick Gutierrez, na qualidade de co-fundador doravante denominada EDITOR DO SITE, por meio do site Liberius, com o seguinte endereço: https://liberius.com.br/.</p>

<h2>I. do objeto</h2>

<p>O site Liberius caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:</p>

<p>disponibilização de informações sobre direitos ao consumidor, em formato de texto, audio, vídeos e livros (digital e físico).</p>

<h2>II. da aceitação dos termos e condições gerais de uso</h2>

<p>Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site Liberius deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.</p>

<p>Ao utilizar o site Liberius, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.</p>

<p>O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.</p>

<p>Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.</p>

<h2>III. da navegação</h2>

<p>O editor do site Liberius se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.</p>

<p>Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site Liberius em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.</p>

<h2>IV. da gestão do site</h2>

<p>Para a boa gestão, o editor do site Liberius poderá, a qualquer momento:</p>

<ul>

<li>suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;</li>

<li>remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;</li>

<li>suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.</li>

</ul>

<h2>V. das responsabilidades</h2>

<p>O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site Liberius, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.</p>

<p>O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.</p>

<p>O usuário é responsável, ainda:</p>

<ul>

<li>pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;</li>

<li>pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.</li>

</ul>

<p>O editor não será responsável:</p>

<ul>

<li>pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;</li>

<li>pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.</li>

</ul>

<h2>VI. dos links externos</h2>

<p>O site Liberius pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.</p>

<p>Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site Liberius, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.</p>

<p>Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.</p>

<p>O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.</p>

<h2>VII. dos direitos autorais</h2>

<p>A estrutura do site Liberius, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.</p>

<p>Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.</p>

<p>O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.</p>

<p>É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.</p>

<h2>VIII. do serviço de atendimento ao usuário</h2>

<p>Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Liberius, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected]</p>

<p>O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site Liberius, informado no início deste documento.</p>

<h2>IX. das sanções</h2>

<p>Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site Liberius poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:</p>

<ul>

<li>que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;</li>

<li>que descumprir os seus deveres de usuário;</li>

<li>que praticar atos fraudulentos ou dolosos;</li>

<li>que fornecer qualquer informação incorreta;</li>

<li>cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.</li>

</ul>

<h2>X. das alterações</h2>

<p>A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 01/04/2020.</p>

<p>O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Liberius, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.</p>

<p>Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.</p>

<p>O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.</p>

<h2>XI. do direito aplicável e do foro</h2>

<p>Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.</p>

<p>Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.</p>