Isenção de Imposto de Renda.

Quem tem direito e como funciona.

A Lei n° 7.713/88 assegura a isenção de Imposto de Renda aos contribuintes com algum problema de saúde grave, que recebem aposentadoria, pensão ou reforma (caso de militar), bem como proventos de aposentadorias motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional.

Porém, na prática, este direito não costuma ser concedido automaticamente, e por muitas vezes, o governo volta a cobrar de pessoas que já haviam obtido este direito. Uma das formas de conseguir este direito, é solicitando administrativamente. O problema é que quase sempre é negado ao contribuinte, mesmo quando amparado pela lei. Existem milhares de brasileiros que possuem este direito e não usufruem.


Apesar de parecer algo muito complexo, é um direito amplamente utilizado e em poucos passos podemos te ajudar a solicitar a isenção.

A Liberius atua de duas formas:

Solicitar a Isenção de Imposto de Renda

Uma vez que você tenha reunido todos os requisitos para obter a isenção do imposto, nós acionamos um advogado parceiro especialistas na área. O advogado parceiro solicita uma liminar, que costuma ser aceita em até 90 dias, cessando as cobranças de impostos. Desta forma, você para de pagar o imposto indevido em apenas algumas semanas. Após a liminar, acompanhamos com o parceiro o seu caso até sair a sentença final.

Solicitar restituição dos valores pagos indevidamente

Além de solicitar o fim das cobranças, o advogado parceiro solicita a restituição de todos os valores pagos indevidamente, com juros e correção monetária. Você poderá receber os valores pagos indevidamente de até 5 anos! Para saber o valor exato, precisamos saber a data da sua aposentadoria e também do primeiro diagnóstico.

Saiba se você tem direito!

Fale com um dos nossos consultores para saber se você tem direito a Isenção de Imposto de Renda.

Quais são as doenças que dão direito à Isenção?

Veja abaixo quais são as doenças previstas pela Lei n° 7.713/88 que dão direito a isenção:

Aposentadorias motivadas por acidente em serviço

Moléstias Profissionais

Tuberculose Ativa

Alienação Mental (Alzheimer / Demência / Esquizofrenia / etc.)

Esclerose Múltipla

Neoplasia Maligna

Cegueira (mesmo Cegueira Monocular)

Paralisia Irreversível e Incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputações / Deficiências Físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI / etc.)

Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia Isquêmica / Stents / Angioplastia / etc.)

Hanseníase

Doença de Parkinson

Espondiloartrose Anquilosante

Nefropatia Grave

Hepatopatia Grave

Doença de Paget

Contaminação por Radiação

AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)

Fibromialgia (ainda em aprovação – Projeto de Lei 1.853/2019)

Diabetes (ainda em aprovação – Projeto de Lei 4.009/2020)

Sequelas graves de COVID-19 (ainda em aprovação – Projeto de Lei 1.100/2021)

Casos de Sucesso

Conheça alguns aposentados e pensionistas que contaram com a consultoria da Liberius para ter seus direitos reconhecidos.

Arthur Nogueira, cliente Liberius

Arthur Nogueira

Aposentado desde 2014

“Infelizmente eu me aposentei por invalidez em 2014, e não pagava imposto. Depois em 2019 começaram a me cobrar. Achei uma injustição tremenda, então e pedi ajuda para a Liberius pra conseguir meu direito de volta. Não podemos deixar de lado nossos direitos”

Regina Amália, cliente Liberius

Regina Amália

Pensionista desde 2016

“Tive câncer de mama em 2017 e solicitei a isenção, passei com um médico para fazer a perícia e me negaram o direito. Fui procurar ajuda e conheci a Liberius. Com eles consegui na justiça fazer valer o meu direito em menos de 3 meses.”

Carlos Henrique, cliente Liberius

Carlos Henrique

Aposentado desde 2015

“Eu já era aposentado há alguns tempo quando tive um problema no coração, cardiopatia. Não imaginava que poderia parar de pagar imposto, muito menos que seria uma coisa tão simples. Ainda consegui receber um bom valor que já tinha pago de imposto.”

Quer solicitar sua Isenção de Imposto de Renda?

Entre em contato com um consultor da Liberius para analisar o seu caso e saber se você tem direito à Isenção de Imposto de Renda. Não existe nenhum tipo de custo para esta análise!