As novas regras da aposentadoria em 2024 envolvem comprovação de mais idade e tempo de contribuição. Confira das principais alterações abaixo.
Mudanças no Sistema de Pontos para Aposentar
Antes, para obter a aposentadoria por tempo de contribuição, era necessário somar 90 pontos para mulheres e 100 para homens.
Agora, com as atualizações, o valor mínimo passou para 91 pontos para mulheres e 101 para homens.
Além disso, é essencial ter 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
Ou seja:
Mulheres que querem se aposentar:
- Necessário 30 anos de contribuição;
- Ter no mínimo 91 pontos.
Homens que querem se aposentar:
- Necessário 35 anos de contribuição;
- Ter no mínimo 101 pontos.
Como Funciona o Sistema de Pontos da Aposentadoria?
O sistema de pontos funciona da seguinte forma, combinando a idade do contribuinte com o tempo de contribuição:
Idade + Tempo de contribuição = Pontuação do contribuinte
A pontuação mínima para se aposentar se atualiza anualmente, pois a tabela acrescenta +1 ponto a cada ano. Logo, o limite atingido pelos homens é de 105 pontos, que ocorrerá em 2028, enquanto o limite atingido pelas mulheres será de 100 pontos no ano de 2033.
- Qual é a pontuação mínima para se aposentar em 2024?
- Para as mulheres: 91
- Para os homens: 101
- Essa modalidade NÃO exclui a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Comum ou por Idade.
- A nova regra de pontuação do INSS para aposentadoria aplica-se exclusivamente aos segurados que já eram filiados ANTES da implementação da Reforma da Previdência de 2019.
Mudanças na Idade Mínima para se Aposentar
Com a nova regra de transição, a aposentadoria por idade em 2024 sofreu um acréscimo de 6 meses. Agora, a idade mínima é de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Além disso, os requisitos de contribuição continuam os mesmos: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Em resumo:
Homens que querem se aposentar:
- A idade mínima é de 63 anos e 6 meses;
- Ter contribuído durante 35 anos.
Mulheres que querem se aposentar:
- A idade mínima é de 58 anos e 6 meses;
- Ter contribuído durante 30 anos.
Aposentadoria para Professores: O que Mudou?
Para os professores regidos pela CLT, as novas regras da aposentadoria se aplicam tanto no sistema de pontuação quanto de idade mínima:
- Maior tempo de contribuição no sistema
- Para as mulheres a pontuação mínima subiu de 85 para 86 pontos;
- Já para os homens a pontuação mínima subiu de 95 para 96 pontos.
Assim, para ser apto para a aposentadoria por tempo de contribuição, as professoras devem ter 25 anos de contribuição e atingir 86 pontos, enquanto os professores precisam de 30 anos de contribuição e 96 pontos.
- Maior tempo de contribuição
- As professoras agora precisam ter 53 anos e 6 meses, em vez de 53 anos.
- Os professores devem ter 58 anos e 6 meses, em vez de 58 anos.
Portanto, para se qualificar para a aposentadoria, os professores precisam de mais 6 meses de contribuição.
| PROFESSORES | PROFESSORAS | |
| Qual é a pontuação mínima? | 86 pontos | 96 pontos |
| Quanto tempo de serviço para se aposentar? | 30 anos | 25 anos |
| Qual é a idade mínima requerida? | 58 anos e 6 meses | 53 anos e 6 meses |
⚠️ ATENÇÃO! Fique atendo ao regime ao qual o professor está submetido, pois as regras podem variar a depender do sistema de aposentadoria de municípios, estados, etc.
Quanto Receberei de Aposentadoria?
Pela regra geral, o valor da aposentadoria será igual á: 60% da média de todos os salários desde julho de 1994 ou desde o momento que iniciou a contribuição.
Ou seja, o novo cálculo da aposentadoria é feito da seguinte forma:
MÉDIA SALARIAL DE TODOS OS SALÁRIOS DESDE A PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO X 0,6 = VALOR
É acrescentado 2% por ano após completar 20 anos de contribuição (com limite máximo de 100% de acréscimo).
Calculadora de Aposentadoria
O INSS disponibilizou uma ferramenta que facilita a previsão do tempo necessário para se aposentar, seja por idade ou tempo de contribuição.
Essa simulação utiliza os dados armazenados no banco de dados do INSS e permite inclusão de vínculos, além da opção de alterar a data de nascimento para uma simulação mais precisa.
⚠️ ATENÇÃO! É importante ressaltar que o resultado obtido através dessa calculadora serve apenas como referência e NÃO assegura automaticamente o direito à aposentadoria.
O procedimento para acessar o simulador é todo realizado online, dispensando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS. Veja como acessar:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha de acesso;
- No campo “Do que você precisa?” digite “Simular Aposentadoria” e clique em “Buscar“;
- Serão apresentadas simulações para todas as regras, tanto as anteriores quanto as posteriores à reforma da previdência;
- Para obter mais detalhes, clique na opção “Baixar PDF“.
Como Aumentar o Valor da sua Aposentadoria?
Após conhecer as novas regras da aposentadoria, o futuro aposentado pode aumentar por meio de algumas práticas e conhecendo seus direitos.
- Quem trabalhou em atividade insalubre ou perigosa tem direito ao tempo especial, que concede um tempo maior de serviço e resulta em um maior valor previdenciário;
- Trabalhador rural que apesar de não ter contribuído para o INSS, trabalhou desde muito jovem no campo tem o valor aumentado pelo tempo rural.
- Processos trabalhistas podem aumentar o valor caso o segurado tenha ganho a causa.
- Registre TODOS os trabalhos que já exerceu. Caso queira considerar as contribuições anteriores a 1994, uma opção é fazer a Revisão da Vida Toda.
- Tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria aqueles segurados que precisam de cuidador em tempo integral. O “auxílio-acompanhante” é concedido para todos os tipos de aposentadoria.
- Aos que foram diagnosticados com doença grave e vão se aposentar logo ou já tem uma pensão, tem o direito a Isenção no Imposto de Renda.
Economia para Aposentados: Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave
A isenção de imposto de renda é um direito exclusivo àqueles que se encontram aposentados ou pensionistas, é um benefício garantido pela lei 7.713/88. Portanto, os requisitos para ter direito á isenção são:
- Receber aposentadoria e/ou pensão por morte;
- Não estar trabalhando;
- Possuir diagnóstico da doença.
A lei permite que portadores de doenças graves, obtenham não só a isenção descontada na fonte de benefícios, mas também o direito de reaver valores pagos indevidamente de até 5 anos atrás.
Conheça a lista de doenças que dão direito a isenção.
Assim, quem é aposentado foi diagnosticado com uma das doenças da lista nos últimos 5 anos, ele pode reaver os valores pagos desde o momento do diagnóstico.
Fui curado, ainda tenho direito a isenção?
Sim.
O Supremo Tribunal de Justiça determinou que a isenção inclua tanto quem já superou a doença, quanto aqueles que estão nesse processo. Basta comprovar via laudo médico que já foi acometido pela doença.
Aposente com isenção de imposto
Se você é portador de doença grave e vai se aposentar (ou recebe pensão), conte com a Liberius para orientá-lo sobre a Isenção do Imposto de Renda. Nossa consultoria é feita sem custo algum, entre em contato pelo chat e se atualize sobre seus direitos!