Aposentados abraçados sorrindo.

Novas Regras para Aposentadoria: O Que Muda Em 2024?

As novas regras da aposentadoria em 2024 envolvem comprovação de mais idade e tempo de contribuição. Confira das principais alterações abaixo.

Mudanças no Sistema de Pontos para Aposentar

Antes, para obter a aposentadoria por tempo de contribuição, era necessário somar 90 pontos para mulheres e 100 para homens.

Agora, com as atualizações, o valor mínimo passou para 91 pontos para mulheres e 101 para homens.

Além disso, é essencial ter 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Ou seja:

Mulheres que querem se aposentar:

  • Necessário 30 anos de contribuição;
  • Ter no mínimo 91 pontos.

Homens que querem se aposentar:

  • Necessário 35 anos de contribuição;
  • Ter no mínimo 101 pontos.

Como Funciona o Sistema de Pontos da Aposentadoria?

O sistema de pontos funciona da seguinte forma, combinando a idade do contribuinte com o tempo de contribuição:

Idade + Tempo de contribuição = Pontuação do contribuinte

A pontuação mínima para se aposentar se atualiza anualmente, pois a tabela acrescenta +1 ponto a cada ano. Logo, o limite atingido pelos homens é de 105 pontos, que ocorrerá em 2028, enquanto o limite atingido pelas mulheres será de 100 pontos no ano de 2033.

  • Qual é a pontuação mínima para se aposentar em 2024?
    • Para as mulheres: 91
    • Para os homens: 101
  • Essa modalidade NÃO exclui a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Comum ou por Idade.
  • A nova regra de pontuação do INSS para aposentadoria aplica-se exclusivamente aos segurados que já eram filiados ANTES da implementação da Reforma da Previdência de 2019.

Mudanças na Idade Mínima para se Aposentar

Com a nova regra de transição, a aposentadoria por idade em 2024 sofreu um acréscimo de 6 meses. Agora, a idade mínima é de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Além disso, os requisitos de contribuição continuam os mesmos: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Em resumo:

Homens que querem se aposentar:

  • A idade mínima é de 63 anos e 6 meses;
  • Ter contribuído durante 35 anos.

Mulheres que querem se aposentar:

  • A idade mínima é de 58 anos e 6 meses;
  • Ter contribuído durante 30 anos.

Aposentadoria para Professores: O que Mudou?

Professor homem velho de cabelos brancos sorrindo enquanto ministra aula.
Professor de idade avançada sorrindo enquanto ministra aulas.

Para os professores regidos pela CLT, as novas regras da aposentadoria se aplicam tanto no sistema de pontuação quanto de idade mínima:

  • Maior tempo de contribuição no sistema
    • Para as mulheres a pontuação mínima subiu de 85 para 86 pontos;
    • Já para os homens a pontuação mínima subiu de 95 para 96 pontos.

Assim, para ser apto para a aposentadoria por tempo de contribuição, as professoras devem ter 25 anos de contribuição e atingir 86 pontos, enquanto os professores precisam de 30 anos de contribuição e 96 pontos.

  • Maior tempo de contribuição
    • As professoras agora precisam ter 53 anos e 6 meses, em vez de 53 anos.
    • Os professores devem ter 58 anos e 6 meses, em vez de 58 anos.

Portanto, para se qualificar para a aposentadoria, os professores precisam de mais 6 meses de contribuição.

PROFESSORESPROFESSORAS
Qual é a pontuação mínima?86 pontos96 pontos
Quanto tempo de serviço para se aposentar?30 anos25 anos
Qual é a idade mínima requerida?58 anos e 6 meses53 anos e 6 meses
Tabela explicativa dos pontos, tempo e idade necessária para se aposentar – Fonte: INSS.

⚠️ ATENÇÃO! Fique atendo ao regime ao qual o professor está submetido, pois as regras podem variar a depender do sistema de aposentadoria de municípios, estados, etc.

Quanto Receberei de Aposentadoria?

Pela regra geral, o valor da aposentadoria será igual á: 60% da média de todos os salários desde julho de 1994 ou desde o momento que iniciou a contribuição.

Ou seja, o novo cálculo da aposentadoria é feito da seguinte forma:

MÉDIA SALARIAL DE TODOS OS SALÁRIOS DESDE A PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO X 0,6 = VALOR

É acrescentado 2% por ano após completar 20 anos de contribuição (com limite máximo de 100% de acréscimo).

Calculadora de Aposentadoria

O INSS disponibilizou uma ferramenta que facilita a previsão do tempo necessário para se aposentar, seja por idade ou tempo de contribuição.

Essa simulação utiliza os dados armazenados no banco de dados do INSS e permite inclusão de vínculos, além da opção de alterar a data de nascimento para uma simulação mais precisa.

⚠️ ATENÇÃO! É importante ressaltar que o resultado obtido através dessa calculadora serve apenas como referência e NÃO assegura automaticamente o direito à aposentadoria.

O procedimento para acessar o simulador é todo realizado online, dispensando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS. Veja como acessar:

  1. Acesse o portal Meu INSS;
  2. Informe seu CPF e senha de acesso;
  3. No campo “Do que você precisa?” digite “Simular Aposentadoria” e clique em “Buscar“;
  4. Serão apresentadas simulações para todas as regras, tanto as anteriores quanto as posteriores à reforma da previdência;
  5. Para obter mais detalhes, clique na opção “Baixar PDF“.

Como Aumentar o Valor da sua Aposentadoria?

Após conhecer as novas regras da aposentadoria, o futuro aposentado pode aumentar por meio de algumas práticas e conhecendo seus direitos.

  • Quem trabalhou em atividade insalubre ou perigosa tem direito ao tempo especial, que concede um tempo maior de serviço e resulta em um maior valor previdenciário;
  • Trabalhador rural que apesar de não ter contribuído para o INSS, trabalhou desde muito jovem no campo tem o valor aumentado pelo tempo rural.
  • Processos trabalhistas podem aumentar o valor caso o segurado tenha ganho a causa.
  • Registre TODOS os trabalhos que já exerceu. Caso queira considerar as contribuições anteriores a 1994, uma opção é fazer a Revisão da Vida Toda.
  • Tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria aqueles segurados que precisam de cuidador em tempo integral. O “auxílio-acompanhante” é concedido para todos os tipos de aposentadoria.
  • Aos que foram diagnosticados com doença grave e vão se aposentar logo ou já tem uma pensão, tem o direito a Isenção no Imposto de Renda.

Economia para Aposentados: Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave

A isenção de imposto de renda é um direito exclusivo àqueles que se encontram aposentados ou pensionistas, é um benefício garantido pela lei 7.713/88. Portanto, os requisitos para ter direito á isenção são:

  • Receber aposentadoria e/ou pensão por morte; 
  • Não estar trabalhando;
  • Possuir diagnóstico da doença.

A lei permite que portadores de doenças graves, obtenham não só a isenção descontada na fonte de benefícios, mas também o direito de reaver valores pagos indevidamente de até 5 anos atrás.

Conheça a lista de doenças que dão direito a isenção.

Assim, quem é aposentado foi diagnosticado com uma das doenças da lista nos últimos 5 anos, ele pode reaver os valores pagos desde o momento do diagnóstico.

Me curei da moléstia, ainda tenho direito a isenção do imposto de renda?

Sim.

Supremo Tribunal de Justiça determinou que a isenção inclua tanto quem já superou a doença, quanto aqueles que estão nesse processo. Basta comprovar via laudo médico que já foi acometido pela doença.