Lista de Doenças para Isenção do Imposto de Renda

A legislação brasileira prevê que pessoas aposentadas, reformadas ou que recebam pensão e tenham doenças graves têm direito a não pagar imposto de renda (IR) sobre esses valores. Para ter direito a não pagar o imposto, é preciso ser diagnosticado com uma das moléstias da lista de doenças para isenção de imposto de renda.

Neste artigo explicamos quais são as doenças incluídas na listagem prevista na lei e o que é preciso para poder fazer o pedido.

Existe uma lista das doenças para isenção do imposto de renda?

Sim. A lista de doenças que garantem isenção de imposto de renda sobre os valores de aposentadoria, reforma ou pensão é baseada na Lei nº 7.713/88. Vamos falar um pouco sobre cada uma delas logo a seguir.

Segundo a lei, quem possui o diagnóstico de uma destas doenças e é aposentado, pensionista ou reformado tem direito a não pagar imposto de renda. Quem se aposentou, recebe pensão ou reforma por conta de uma doença profissional ou por acidente de trabalho também pode pedir esse benefício. A regra vale tanto para os diagnósticos feitos antes da aposentadoria, como para os diagnósticos que aconteceram depois desse momento.

Os dois requisitos básicos para poder fazer o pedido são:

É importante ressaltar que a isenção do imposto não é automática. Para poder se beneficiar da isenção, é preciso fazer uma solicitação e juntar os documentos que comprovem o diagnóstico da doença. O pedido pode ser feito por via administrativa ou por via judicial. A seguir explicamos como fazer a solicitação.

Quais são as doenças dão direito à isenção do imposto de renda?

Até o momento, são 17 doenças listadas na lei que garante a isenção. Há ainda 2 doenças que podem ser incluídas, caso os projetos de lei sejam aprovados.

Acidente de Trabalho e/ou Moléstias Profissionais

Um acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele. Algumas lesões comuns são causadas por esforços repetitivos ou doenças psicossomáticas, resultantes de estresse contínuo, sobrecarga de trabalho ou ambiente laboral.

Neoplasia Maligna

A neoplasia maligna é um tumor de crescimento rápido, formado por células que se apresentam de forma diferente daquelas presentes no tecido normal. Esse tumor tem limites pouco definidos, é capaz de invadir tecidos vizinhos e também pode provocar metástases, espalhando-se pelo corpo. As neoplasias malignas são frequentemente chamadas de câncer. Esta condição também dá direito à isenção de imposto de renda para quem tem ou teve câncer.

Tuberculose ativa

A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões. Esta infecção pulmonar causa sintomas como febre, tosse, expectoração, perda de peso, dor no peito e outros sintomas.

Alienação Mental

A alienação mental ocorre quando uma doença psíquica causa uma deterioração nos processos cognitivos de uma pessoa, seja de forma temporária ou permanente. Isso pode tornar a pessoa incapaz de gerir sua vida social.

Depressão é alienção mental?

Depende do quanto a depressão impacta a vida do indivíduo.

Existe uma dúvida se a depressão pode ser considerada alienação mental. Em geral, há uma percepção negativa, pois a depressão normalmente não se enquadra nos critérios que definem a condição de alienação mental. Alguns destes requisitos são alteração considerável da personalidade ou comprometimento dos juízos de valor e de realidade.

Esclerose Múltipla

É uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Isso acontece porque as células de defesa do corpo da pessoa com a doença atacam o próprio sistema nervoso, tratando-o como uma ameaça externa ao organismo. Estas reações podem causar lesões no cérebro e na medula.

Moléstias profissionais

A doença ocupacional, ou profissional, é aquela em que o colaborador adquire uma condição enferma gerada pelas características do seu trabalho no dia a dia. Muitas vezes, são condições crônicas, ou seja doenças que ele terá pelo resto da vida.

Dentre as moléstias profissionais estão: doenças provocadas pela exposição à radiação, lesões por esforço repetitivo, estresse ocupacional, doenças de pele e problemas de visão.

Cardiopatia Grave

A cardiopatia grave é uma classificação que engloba várias doenças cardíacas na forma grave. Ela ocorre quando o coração adoece a ponto de perder sua capacidade funcional, podendo trazer grande incapacidade na vida pessoal e profissional do paciente.

Quem usa marca-passo tem cardiopatia grave?

Todos que tem marca-passo possuem cardiopatia grave. Em alguns casos de insuficiência cardíaca, os médicos recomendam o uso do aparelho, o que por si só indica a presença de uma cardiopatia grave. Embora possam levar uma vida normal, as pessoas com marca-passo são dependentes do aparelho, o que caracteriza uma condição de cardiopatia grave.

Fiz um stent/ponte de safena tenho cardioaptia grave?

Se você fez um stent ou uma ponte de safena, é importante consultar um cardiologista para entender se você desenvolveu alguma condição cardíaca grave. Esses procedimentos nem sempre resultam em complicações graves, e muitas vezes permitem que você tenha uma vida normal.

Cegueira

A cegueira é a perda total ou considerável da visão, podendo ocorrer de forma total, parcial ou monocular – afetando apenas um dos olhos. Embora o termo cegueira seja usado para descrever a total incapacidade visual, também é utilizado para incluir casos de visão reduzida.

Paralisia Irreversível e Incapacitante

A paralisia é considerada irreversível e incapacitante quando, esgotados os recursos terapêuticos da Medicina especializada e os prazos necessários à recuperação motora, permanecerem distúrbios graves e extensos. Estes distúrbios podem afetar a mobilidade, a sensibilidade e a troficidade até o ponto de tornar o paciente total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.

Nefropatia Grave

Doença ou danos no rim que podem levar à insuficiência renal, levando o paciente a correr risco de morte. A nefropatia grave pode se apresentar nas formas crônica ou aguda.

Doença de Parkinson

A Doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. É causada por uma diminuição intensa da produção de dopamina, que é um neurotransmissor (substância química que ajuda na transmissão de mensagens entre as células nervosas).

Espondiloartrose Anquilosante

A espondilite anquilosante é uma doença autoimune que afeta as vértebras da coluna. As vértebras se fundem, causando dificuldade de movimento e dor. Esta condição inflamatória crônica é conhecida também como espondiloartrite ou espondiloartrose anquilosante. A dor tende a melhorar com a movimentação, mas piora no repouso.

Hanseníase

É uma doença infecciosa crônica e curável que causa principalmente lesões de pele, sensação de dormência e danos aos nervos.

Doença de Paget

A doença de Paget é uma doença de causa desconhecida onde os ossos ficam frágeis e quebradiços, provocando dor nos ossos e articulações deformadas, podendo os sintomas começarem a ser identificados a partir dos 40 anos.

Hepatopatia Grave

A hepatopatia grave é um conjunto de doenças que afetam o fígado, causando alterações na sua estrutura e uma redução significativa e progressiva de sua capacidade funcional. Essa doença pode evoluir de forma aguda ou crônica. Pode causar incapacidade para atividades laborativas e risco à vida.

AIDS

A AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é causada pelo vírus HIV, que interfere na capacidade do organismo de combater infecções. Quem é soropositivo (que possui o diagnóstico de AIDS) tem direito à isenção de imposto de renda.

Contaminação por radiação

Contaminação radioativa ou contaminação nuclear é a presença não desejada de substâncias radioativas no meio ambiente. A contaminação destrói  o metabolismo e ocasiona sintomas como sangramentos, vômitos, diarreia Em casos graves, pode gerar um câncer e até mesmo a morte.

Diabetes mellitus (projeto de lei)

É uma síndrome metabólica que acontece pela falta de insulina e/ou pela incapacidade da insulina de exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose (açúcar) no sangue. O Projeto de Lei nº 4.009/2020, que prevê a inclusão da doença na lista das hipóteses de isenção ainda está em andamento.

Fibromialgia (projeto de lei)

A síndrome da fibromialgia causa dor em várias partes do corpo, principalmente na musculatura. O Projeto de Lei nº 1.853/2019, que ainda está em andamento, prevê que o portador de fibromialgia também tenha direito a solicitar a isenção de imposto de renda.

Sequelas graves de COVID-19 (projeto de lei)

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de Setembro, o Projeto de Lei 1.100/2021 que prevê isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados que tenham sofrido complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.

O projeto de lei estende a lista de doenças graves que isentam o recolhimento de imposto de renda. Quem tem direito à isenção são aposentados, pensionistas e reformados que tenham ficado com sequelas graves da Covid-19. A isenção é mediante laudo médico especializado que comprove as complicações provocadas pela Covid-19.

A lei ainda não está em vigor, o texto segue para o Senado.

Como solicitar a isenção de imposto de renda por doença grave?

O primeiro passo é confirmar se você possui uma das moléstias descritas na lista de doenças que garantem isenção de imposto de renda. Depois disso, é preciso prepara o pedido, que pode ser feito pela via administrativa ou pela via judicial.

Você pode fazer o requerimento diretamente pela via judicial, ou seja, não é necessário fazer um pedido administrativo antes.

Pedido pela via administrativa

O pedido administrativo deve ser feito ao órgão que é responsável pelo pagamento da aposentadoria. Por exemplo, se você é aposentado pelo INSS, deve encaminhar o pedido diretamente a esse órgão.

É necessário juntar a documentação que comprova que é portador de uma das doenças graves. Quanto mais documentos e registros da doença você tiver, melhor será. Os indispensáveis são:

• Laudo médico com as seguintes informações: descrição da doença (com o respectivo CID – Classificação Internacional de Doenças), tratamento (caso seja feito), data do diagnóstico e dados do médico que assina o laudo. Também é conveniente que o médico informe que o laudo tem a finalidade comprovar que o paciente tem uma doença grave;
• Exames, receitas de medicamentos e outros documentos que ajudem a comprovar o diagnóstico da doença.

Caso você seja pensionista do INSS, pode fazer o pedido via internet, através do site Meu INSS. Se recebe aposentadoria, pensão ou reforma por meio de outro órgão, deve fazer o pedido diretamente à sua fonte pagadora.

Segundo o INSS, a análise dos pedidos administrativos leva cerca de 30 dias. Mas, na prática, o tempo de espera por uma resposta tem sido bem mais longo, podendo levar vários meses. Esse prolongamento é uma das razões pelas quais muitas pessoas optam por realizar o pedido diretamente pela via judicial.

Pedido pela via judicial

Também é possível fazer o pedido judicialmente, independentemente de já ter feito um prévio pedido administrativo. Nesse caso, será preciso contratar um advogado que vai recolher a sua documentação, verificar se está tudo correto e preparar a ação judicial.

Nesta ação também é possível requerer a devolução dos valores que foram pagos de imposto indevidamente nos últimos 5 anos. Esse pedido só pode ser feito judicialmente, não é possível requerer a devolução dos valores pela via administrativa.