A CID é um código que permite identificar qual a moléstia ou patologia que acomete uma pessoa. O seu uso facilita a troca de informações entre profissionais da saúde do mundo todo. É extremamente importante o laudo com CID para comprovar doenças e direitos na Justiça.
Vamos entender a importância do laudo médico com CID para processos judiciais e administrativos, como a isenção de imposto de renda por doença grave.
O que significa a sigla CID?
CID é a sigla que representa Classificação Internacional de Doenças, ou também conhecida como Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde, é um documento que classifica 55 mil doenças divididas em 23 grandes grupos.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) elaborou este documento para detalhar de forma organizada e padronizada as doenças, lesões ou causas de morte reconhecidas pela Medicina. Esse sistema foi criado com base em uma classificação prévia, que existia antes mesmo da criação da OMS.
Por que a CID é importante e para que ela serve?
A CID tem diversas funções. Uma das mais importantes é a uniformização da lista, que garante a comunicação mais fácil entre diferentes profissionais da saúde, até mesmo entre profissionais de países diferentes. A CID uniformizou a maneira de classificar e referir uma determinada doença, lesão ou causa de morte.
Acompanhamento das doenças
O padrão de classificação das doenças é importante para mapear e monitorar o surgimento de doenças em todo o mundo. Com uma classificação única, é mais fácil analisar se o aparecimento de uma doença em diversos lugares pode ser classificado como uma epidemia (quando a mesma doença surge em várias regiões).
Isso permite que as autoridades monitorem a ocorrência de certas doenças, o que ajuda na tomada de decisões sobre saúde pública e na formulação de políticas eficazes para lidar com elas.
Diagnóstico correto
A existência da CID também ajuda a evitar erros de diagnóstico, já que a classificação das doenças contém diversas características que ajudam a identificar o diagnóstico correto para um paciente que apresenta um determinado conjunto de sintomas.
A identificação das doenças, com a ajuda da CID, também é de grande ajuda para os médicos, já que permite que o profissional tenha segurança para prescrever aos pacientes o tratamento médico mais adequado a sua situação de saúde.
Para ter isenção de Imposto de Renda é preciso laudo com CID?
Sim. Caso você tenha direito à isenção do Imposto de Renda prevista na Lei nº 7.713/88 (por ser aposentado, reformado ou pensionista com uma doença grave), você precisará de um laudo médico que tenha, entre outros requisitos, a informação da CID referente a sua doença.
Este é um dos documentos indispensáveis para poder requerer a isenção do Imposto de Renda. De acordo com o Guia do Imposto de Renda da Receita Federal, o laudo médico para essa finalidade deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Descrição da doença;
- Especificação da CID-10;
- Elementos que fundamentaram o diagnóstico;
- Data do diagnóstico.
Quando você for fazer a requisição da isenção do imposto, se tiver outros documentos utilizados no seu diagnóstico (como exames realizados) anexe eles ao seu pedido.
CID no laudo pode garantir isenção
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Como conseguir o laudo médico com a CID?
Agende uma consulta com o médico e solicite o laudo para questões judiciais. De preferência, faça a consulta com um médico de confiança, que conhece o seu histórico do paciente. Além disso, o médico deve ser especialista na área médica correspondente à moléstia. Por exemplo, se for uma cardiopatia grave, um cardiologista é fundamental para assinar o laudo.
Exemplo de laudo com CID
Separamos abaixo um exemplo de um laudo com CID bem completo para que você possa entender quais são as informações fundamentais.
Motivos que fazem o laudo acima ser excelente para o processo de Isenção do Imposto de Renda:
- Identifica devidamente o paciente;
- Identifica a doença com a CID;
- Explica os procedimentos que a paciente foi submetida;
- Data do primeiro diagnóstico;
- Data atual.
Caso não tenha laudo atualizado e deseja solicitar algum benefício decorrente de moléstia grave. Procure seu médico e explique sua situação. Possuir laudo médico da sua situação de saúde também é um direito seu.
O laudo para conseguir isenção tem que ser da rede pública?
Não. O laudo feito por médicos da rede privada é aceito para entrar com pedido.
Não é necessário que o laudo seja fornecido por médico do serviço público, a única exigência é ter o número da CID e as informações do paciente.
Mudanças mais recentes CID
Conforme a Medicina avança e o entendimento sobre saúde se transforma, a CID também sofre mudanças. A lista de doenças é reavaliada de tempos em tempos (em média a cada três anos) com o trabalho em conjunto de profissionais de várias partes do mundo.
Desde 1992 até o início de 2022, a versão que estava em vigor era a décima, a CID-10. O que significa que a OMS aprovou a décima primeira versão que já está em uso. Infelizmente, este documento ainda não recebeu uma tradução para o português.
Como consultar a CID-10?
Se você quiser consultar a CID-10, a última versão traduzida para o português até o momento, acesse o site Medicina Net. Nele, você vai ter acesso ao índice da CID-10 por ordem alfabética dos códigos. Através dele, é possível consultar a classificação das doenças pelos códigos das categorias explicadas a seguir.
Acesse abaixo o material que separamos para você conhecer os detalhes dessa classificação.
O que muda com a CID-11?
A nova versão da CID entrou em vigor em janeiro de 2022, depois de cerca de 10 anos de análises. A CID-11 contém cerca de 55 mil códigos de lesões, doenças e causas de morte. A versão que começou a valer em 2022 foi estruturada a partir do uso de tecnologia, para garantir que as doenças possam ser registradas como mais rapidez e precisão.
Os 5 pontos mais destacados da nova versão são:
- Gaming disorder (distúrbios em jogos eletrônicos): devido a jogos eletrônicos, desenvolvimento de comportamento persistente e recorrente que compromete o funcionamento social;
- Resistência antimicrobiana: problemas decorrentes do uso descontrolado de antibióticos, provocando a resistência de micro-organismos;
- Síndrome de burnout: outra doença consequente do estilo de vida. Está fora do grupo de transtornos mentais, pois é tido como um problema associado ao trabalho, ao contexto ocupacional.
- Transexualidade: deixa de ocupar a lista de doenças mentais como distúrbio de identidade de gênero e passa a categoria de incongruência de gênero na área de saúde sexual.
- Autismo: reuniu todos os espectros do autismo, como o autismo infantil, a Síndrome de Rett, a Síndrome de Asperger, em apenas um diagnóstico Transtorno de Espectro do Autismo. O objetivo é facilitar ao diagnóstico e evitar erros.
Qualquer dúvida em relação ao laudo médico, estamos a disposição!