Descubra como pessoas diagnosticadas com doenças graves podem garantir a isenção de imposto de renda sobre aposentadoria, reforma ou pensão. Quer saber mais sobre esse benefício? Leia este artigo para entender como funciona e como você pode obter esse direito.
O que é a isenção de IR por doença grave?
A isenção de Imposto de Renda (IRPF) por doença grave é um direito garantido pela Lei nº 7.713/88 para todos os cidadãos que enfrentam diagnósticos de doenças específicas previstas na legislação.
Quem pode ficar isento do imposto de renda?
Aqueles que recebem aposentadoria, reforma ou pensão e tem uma condição de saúde grave. O benefício começa a valer a partir do momento em que o contribuinte é diagnosticado com alguma doença ou condição que o incapacite de viver normalmente.
A isenção é automática?
Não! Infelizmente a isenção não é concedida automaticamente. Para ser isento, é necessário reunir documentos que comprovem o diagnóstico ou a ocorrência do acidente e, em seguida, solicitar a isenção à fonte pagadora ou à Justiça.
Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda?
Segundo a lei, a isenção de imposto de renda por doença grave se aplica para as seguintes doenças:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Doença de Alzheimer;
- Esclerose múltipla;
- Cardiopatias graves;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Nefropatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- HIV/AIDS;
- Contaminação por radiação;
- Moléstias profissionais (doenças profissionais);
- Acidente de trabalho;
- Fibromialgia.
Acesse lista de doenças graves e conheça quais doenças dão direito à isenção.
Quais rendas ficam isentas de imposto?
Apesar da isenção de Imposto de Renda para pessoas com doença grave, é importante destacar que nem todos os tipos de renda são afetados por essa condição.
- Ficam isentos os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão por morte: Se você está recebendo uma aposentadoria, reforma ou pensão por morte devido a uma doença grave, esses rendimentos estão isentos do Imposto de Renda.
- O que não é isento: outras fontes de rendimentos como aluguéis, investimentos, rendimentos de atividades empregatícias/autônomas.
Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença grave?
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave, você tem duas opções principais: a via administrativa ou a via judicial.
Antes de escolher um caminho, é crucial reunir todos os documentos que confirmem o diagnóstico da doença, como exames médicos, guias de tratamento e receitas de medicamentos.
Pedido de isenção pela via administrativa
O pedido deve ser direcionado ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, reforma ou pensão. Para aqueles que recebem benefícios do INSS, o pedido pode ser feito online ou presencialmente.
Fazer o pedido pelo Portal Meu INSS
Para entregar a solicitação de isenção online, siga este passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS (ou o aplicativo de celular Meu INSS). Se for o seu primeiro acesso, você deve clicar em “Entrar com gov.br”.
- Uma nova janela será aberta e você deve clicar no link “Crie sua conta”. Se você já tiver feito um registro no site, basta fazer o login utilizando o número do CPF e a senha cadastrada;
3. Preencha os dados pedidos, como número de telefone e endereço de e-mail. Nesse momento você precisa colocar dados adicionais como número do benefício do INSS, cadastro de procurador (caso tenha). Coloque “SIM” na opção pelo acompanhamento do pedido para ter atualizações do andamento;
3. Depois de preencher as informações, ainda na mesma página, vá até o link “Anexos”. Você deve clicar em “Novo” para adicionar os documentos de comprovação. Repita o processo para adicionar seus documentos;
4. Após terminar de anexar a documentação, clique em “Avançar”. Você deve conferir todas as informações. Se tudo estiver certo, envie o pedido e acompanhe a análise do requerimento diretamente pelo site.
Recebo por outro órgão, e agora?
Se você é funcionário aposentado do estado ou do município, por exemplo, e recebe sua aposentadoria, reforma ou pensão de outro órgão que não seja o INSS, deve procurar essa instituição para fazer o pedido de isenção de imposto de renda.
Pedido de isenção na justiça
Você pode fazer o pedido na justiça sem precisar receber uma negativa do pedido administrativo. Nesse caso, um advogado verifica a sua documentação, confere se você tem direito à isenção e preparar o pedido.
A Liberius é uma empresa especializada em pedidos de isenção, para ilustrar como funciona o processo de isenção, separamos um passo a passo abaixo:
E o melhor de tudo é que você não precisa sair de casa para ter seu direito reconhecido! Todo esse processo é feito online.
Fazer o pedido na justiça é uma alternativa para quem quer isenção permanente, acompanhamento especializado e não ter que se preocupar com a burocracia dos processos.
Diferença entre via administrativa e judicial:
Quais são os documentos necessários?
Para solicitar a isenção de imposto de renda, você precisa comprovar o desconto retido na fonte da aposentadoria ou pensão e a ocorrência da doença grave.
Os documentos necessários são:
- Últimos contracheques;
- Informe de Rendimentos do IR dos últimos 5 anos;
- Carta de concessão/publicação da aposentadoria;
- Laudo médico com o CID (código internacional de doenças);
- Relatórios e exames médicos antigos e atualizados;
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de residência no nome do solicitante, caso esteja em nome de terceiros deve comprovar o vínculo.
O que deve conter no laudo médico?
O laudo médico deve conter todas as informações a respeito da doença, do paciente, do diagnóstico e do tratamento:
- Dados do paciente;
- Identificação da doença e do diagnóstico: O médico deve identificar a doença e o diagnóstico, incluindo o CID, a data do diagnóstico e se a doença é curável ou se o paciente está em tratamento, registrando os prazos previstos.
- Dados do médico (nome completo, especialidade médica, local em que trabalha, assinatura e nº do registro no Conselho Regional de Medicina – CRM);
- Data da emissão do laudo.
Estas são as informações básicas exigidas, mas o médico pode juntar ao relatório outros dados que julgar importantes para comprovar que o paciente tem uma doença grave, conforme a exigência da lei.
Como declarar a isenção no Imposto de Renda?
A isenção de imposto de renda por doença grave não dispensa da obrigação de entregar a Declaração de Imposto de Renda anual.
Quando for realizar a declaração anual, deve buscar o campo dos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Você deve preencher o valor da aposentadoria, reforma ou pensão e escolher a opção referente à isenção do Imposto de Renda por doença grave.
A opção escolhida deve ser a seguinte:
- Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente de serviço.
Ao preencher a declaração dessa maneira, você garante que não será tributado pelo Imposto de Renda sobre esse montante, além de obter a isenção do imposto retido na fonte que já foi reconhecido.
Como solicitar restituição dos valores pagos retroativamente?
Somente pela justiça é possível recuperar o que já pagou nos últimos 5 anos.
Lembre-se de que a restituição de impostos é um direito, mas o processo pode ser complexo e demorado. Portanto, contar com o apoio de especialista é fundamental para garantir que tudo dê certo. Não fique mais refém dos impostos, entre em contato conosco pelo nosso chat e conquiste seu direito.
Livre-se dos impostos!
Se você é um aposentado ou pensionista quer aumentar sua renda, não deixe que a doença grave seja um obstáculo. Agora, você tem a oportunidade de iniciar sua jornada para um rendimento maior.