Isenção de Imposto de Renda por Esclerose Múltipla

A esclerose múltipla é uma doença que atinge a comunicação entre o cérebro e o corpo. Por conta disso, permite que os portadores aposentados ou pensionistas possam ficar isentos do imposto de renda.

Entenda melhor como fazer o pedido de isenção, o que é preciso para comprovar a doença e se pode recuperar os impostos que você já pagou.

O que é isenção de imposto de renda?

É o benefício concedido pelo governo para alguns grupos sociais. Nesse caso, o imposto descontado diretamente na fonte é cessado, ou seja, não há mais taxação em cima da renda do contribuinte. Assim, os contribuintes aumentam sua renda por não serem mais taxados.

Quem tem direito à isenção do imposto de renda?

Aposentados e pensionistas com doenças graves, como a esclerose múltipla, tem direito a esse benefício. Além desse grupo, quem ganha abaixo de dois salários mínimos é isento dessa taxa.

Benefícios da isenção de imposto por esclerose

Quem passou por tratamentos e teve que arcar com medicações caras para tratar a esclerose múltipla sabe dos desafios financeiros que existem nessa batalha. Desde 1988 a Lei 7.713/88 tem resguardado aos portadores de doenças graves o direito de isenção, dessa forma o alívio financeiro pode equilibrar a vida daqueles que já sofreram demais por conta dos problemas de saúde.

O que é esclerose múltipla?

Esclerose Múltipla (EM) é uma doença que pode impactar significativamente a qualidade de vida de uma pessoa. É uma condição crônica e degenerativa que afeta o sistema nervoso central, onde o próprio sistema imunológico do corpo ataca a proteção dos nervos.

Quais são os sintomas de esclerose múltipla?

Este processo inflamatório pode causar sintomas variados, como:

• Problemas de visão;
• Dificuldade em controlar a bexiga;
• Fadiga e fraqueza muscular;
• Formigamento nas extremidades do corpo;
• Insensibilidade e espasmos musculares;
• Problemas na visão como perda ou visão duplicada;
• Problemas cognitivos;
• Dificuldades na fala (em estágios mais avançados);
• Desequilíbrio emocional (em estágios mais avançados).

Entre os períodos de melhora e piora da esclerose múltipla, o paciente pode apresentar dificuldades de movimentação e de visão, além de perda de força, tremores e incontinência urinária.

Causas da esclerose múltipla

Ainda não se sabe a causa para esclerose múltipla, mas os cientistas acreditam que fatores genéticos e ambientais possam desempenhar um papel importante. Além disso, alguns fatores de risco incluem:

• Histórico de infecções virais graves;
• Exposição desregulada à luz solar ou níveis baixos de vitamina D;
• Tabagismo;
• Obesidade durante a adolescência.

Como diagnosticar?

Os médicos diagnosticam a doença por exame físico e exames de imagem, como a ressonância magnética (RM). Embora a doença não tenha cura, o tratamento pode ajudar a controlar os sintomas e a melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Esclerose múltipla dá direito à isenção de IR?

Sim! Quem tem esclerose múltipla pode se beneficiados com a isenção de Imposto de Renda.

A isenção é aplicada na aposentadoria e pensão do portador. Assim, você não vai mais ser taxado e receberá um valor maior de rendimento.

Outras fontes de renda como aluguel e investimentos não ficam isentos do imposto, e o contribuinte deve continuar declarando o imposto de renda sob outros valores.

Conheça mais sobre outras moléstias graves dão direito a isenção.

A isenção é automática?

Não, infelizmente a isenção não é dada automaticamente.

Há duas formas de se beneficiar: encaminhando o pedido pela justiça ou diretamente no órgão que pague a sua aposentadoria/pensão.

Documentação para isenção por esclerose múltipla

Para dar início ao pedido de isenção, você deve ter em mãos os seguintes documentos:

Documentos necessários

• Documento de identidade do requerente;
• Número do CPF;
• Número do benefício de aposentadoria, reforma ou pensão;
• Laudo médico completo (com todas as informações sobre a doença, CID e diagnóstico);
• Exames realizados ou outros comprovantes médicos.

Passo a passo para isenção por esclerose múltipla

Pedido administrativo

O pedido é feito na instituição que realiza o pagamento da pensão ou aposentadoria. A isenção administrativa tem prazo de validade, logo depois de um certo período o imposto volta a ser cobrado.

Caso você receba seu benefício pelo INSS, separamos um passo a passo abaixo:

Para o INSS, você pode fazer o pedido presencialmente (agendando o atendimento antecipadamente) ou online, utilizando o site Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS.

Siga estes passos:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Se for o seu primeiro acesso, clique em “Entrar com gov.br” e, em seguida, em “Crie sua conta”. Se já estiver registrado no site, faça o login utilizando o número do CPF e a senha cadastrada.
2. Em seguida, preencha os dados solicitados, como número de telefone e endereço de e-mail. Informe também outros dados, como o número do benefício no INSS e dados de procurador, se tiver.
3. Não se esqueça de marcar a opção para acompanhar o pedido pelos canais de atendimento do INSS – recomendamos responder SIM a essa questão.
4. No link “Anexos”, clique em “Novo” e adicione os documentos médicos que comprovem o diagnóstico de esclerose múltipla.Repita o processo até adicionar todos os documentos;
5. Após concluir o envio da documentação, clique em “Avançar”. Verifique todas as informações e, se estiverem corretas, envie o pedido.

Como acompanhar a solicitação de isenção no INSS?

Há duas maneiras de acompanhar o pedido:

• Por telefone, ligando no número 135 da Central de Atendimento do INSS;
• Ou pelo site do Meu INSS, faça o login e escolha a opção “Agendamentos / Solicitações”.

Preciso fazer o pedido administrativo antes de entrar na justiça?

Não. O pedido feito na justiça pode ser realizado sem precisar pedir administrativamente.

A prática de buscar a via judicial depois de passar pelo órgão administrativo tornou-se comum devido à alta taxa de negativa nos pedidos administrativos, fazendo mutias pessoas entrarem na justiça para ter seu direito reconhecido.

Se você deseja garantir isenção permanente e receber reembolso pelos impostos pagos, escolher a via judicial é uma ótima opção.

Pedido judicial

Para fazer o pedido judicialmente, é necessário ter o apoio de um advogado ou de uma consultoria especializada em isenção.

Depois do envio dos documentos, o advogado encaminhado o pedido ao juiz. Após ficar isento, você pode rever os valores pagos injustamente nos últimos 5 anos.

É possível recuperar o Imposto de Renda já pago indevidamente?

Sim. Mas pela justiça e os valores devolvidos são apenas dos últimos 5 anos.

Se você recebeu o diagnóstico há 10 anos e está recebendo pensão há 8 anos, só é possível recuperar os valores dos últimos 5 anos.

Quem ficou isento pela via administrativa pode fazer a solicitação na justiça para recuperar os impostos.

Principais desafios para conseguir a isenção

A parte mais importante do pedido de isenção é a comprovação da doença. Isso pode levar a perícia médica que o INSS ou o juiz pode solicitar, mas não se preocupe! A perícia judicial é o momento de avaliar se você tem direito ou não com base nos seus exames, laudos e histórico médico.

Além da comprovação da doença, um dos desafios que os contribuintes passam é a demora dos processos. Quando o pedido é feito no INSS, ele pode demorar meses até ter uma resposta. Enquanto os pedidos feitos na justiça levam até 90 dias para ter uma resposta.

Tenha o apoio de quem é especialista!

Quando se trata de garantir seus direitos, como a isenção de imposto de renda para portadores de Esclerose Múltipla, a especialização e o conhecimento especializado fazem toda a diferença. Invista na sua saúde financeira e não pague mais impostos nesse ano.