Isenção de IR por espondiloartrose anquilosante

Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Espondiloartrose Anquilosante?

Muitas dúvidas surgem quando se trata do pedido de isenção de imposto de renda por espondiloartrose. Na prática, o pedido é bem simples, podendo ser feito sem sair de casa! Saiba nesse artigo como comprovar a doença e como garantir seu direito de isenção de imposto de renda.

O que é a espondiloartrose anquilosante?

A espondiloartrose anquilosante é uma doença autoimune bem agressiva, que causa inflamação na coluna e nas grandes articulações (quadris e ombros).

Como a doença evolui reduzindo a flexibilidade da coluna, acaba provocando rigidez nessa região. Da mesma forma, outros membros periféricos à coluna também podem ser comprometidos, como os ombros e o fêmur.

Quais são os principais sintomas?

Por conta da rigidez na coluna, ocorre uma limitação na expansão do peito durante a respiração, resultando em alguns sintomas como:

  • Dor na lombar e nas pernas;
  • Dificuldade de respirar;
  • Dor no peito (toráx).

Diferença entre espondiloartrose anquilosante e espondiloartrose

O que difere uma da outra é a anquilose. E o que é a anquilose? É a união óssea que provoca uma rigidez e consequentemente uma redução do movimento. 

A espondiloartrose é uma artrose na coluna, isto é, uma inflamação na articulação da coluna vertebral.

Já a espondiloartrose anquilosante é também uma inflamação na coluna, mas onde ocorre a união dos ossos em um só, ocasionando a rigidez da coluna vertebral. O processo de anquilose não tem cura.

A anquilose funde os ossos da coluna deixando os movimentos endurecidos.

Quais os direitos para quem tem espondiloartrose anquilosante?

Os benefícios para portadores de espondiloartrose anquilosante se justificam pelas complicações que a doença causa na vida da pessoa, como: a incapacidade para trabalhar, gastos financeiros com medicação, tratamento e acompanhamento médico.

Entre os direitos para os portadores estão: 

  • Isenção de imposto de renda. 
  • Aposentadoria por invalidez; 
  • BCP LOAS (Renda Mensal Vitalícia); 
  • Habilitação especial (CNHE); 
  • Isenção de imposto para compra do carro; 
  • Isenção de IPTU; 
  • Isenção de IPVA;
  • Auxílio doença;

O que é preciso para ter direito à isenção de IR por espondiloartrose anquilosante?

A Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda, sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, para quem possuir doença grave, reconhecida em lei.

Mas a lei apenas admite a espondiloartrose anquilosante, ou seja, se o portador de espondiloartrose não tem anquilose não terá o direito à isenção.

Portanto, os critérios necessários para isenção são:

  • Ter o laudo médico com CID da espondiloartrose anquilosante (M45) e;
  • Receber aposentadoria, pensão ou ser militar da reforma.

E além de interromper o desconto, o portador pode reaver os valores que já pagou indevidamente. Ou seja, pode recuperar o imposto pago de até 5 anos atrás.

Como comprovar a doença?

Para comprovar o diagnóstico de espondiloartrose anquilosante é necessário laudo médico que expresse a doença com a CID e a data de início do diagnóstico.

A espondiloartrose anquilosante é conhecida por vários outros nomes, como:

  • Espondilite (ou espondilose) rizomélica;
  • Doença de Pierre-Marie-Strumpell;
  • Espondilite ossificante ligamentar;
  • Síndrome (ou doença) de Veu-Bechterew; 
  • Espondilite reumatóide; 
  • Espondilartrite anquilopoiética;
  • Espondilite deformante;
  • Espondilite atrófica ligamentar;
  • Pelviespondilite anquilosante.

O nome não é o mesmo, mas os direitos sim

Mesmo com variedade de termos para a espondiloartrose anquilosante, é fundamental constar no laudo médico o nome da doença como está previsto na lei. Para não ter confusão, destacamos que: a lei coloca como “espondiloartrose anquilosante”, mas o nome mais adequado é “espondilite ancilosante” ou “anquilosante”.

Assim, deve estar explícito no laudo o nome e o CID da doença da seguinte forma: M45 – Espondilite ancilosante.

Para ter mais chances de sucesso em seu pedido de isenção, não deixe de anexar exames que comprovem o diagnóstico. Caso contrário, é possível ocorrer uma demora com a solicitação de perícia médica.

A perícia médica não afeta o direito de receber rendimentos (seja aposentadoria ou pensão), apenas avalia o direito de interromper o desconto.

Quando a perícia é solicitada?

Quando há dúvidas ou faltam provas para avaliar se o solicitante tem o direito à isenção. Por isso, a importância de enviar todos os exames, além do parecer do médico especialista.

O laudo pericial é uma prova para o juiz poder decidir se aprova ou não o pedido. Se o portador tiver a espondiloartrose anquilosante, a perícia apenas confirmará e aumenta as chances de ganhar o processo.

Como funciona a perícia medica para espondiloartrose anquilosante?

A perícia conta com análise clínica de especialista, assim como exames complementares, como: 

  • Raio X para comprovar o comprometimento da coluna vertebral;
  • Cintilografia óssea;
  • Teste sorológico específico HLA – B 27;
  • Tomografia computadorizada de articulações sacroilíacas e da coluna.

Como podemos ver, a isenção de imposto de renda para espondiloartrose anquilosante é rigorosa. Sem um diagnóstico confirmado ou provas suficientes, a decisão pode ser desfavorável.