Como Pedir Isenção de Imposto de Renda por Espondiloartrose Anquilosante?

Muitas dúvidas surgem quando se trata do pedido de isenção de imposto de renda por espondiloartrose. Na prática, o pedido é bem simples, podendo ser feito sem sair de casa! Saiba nesse artigo como comprovar a doença e como garantir seu direito de isenção de imposto de renda.

O que é a espondiloartrose anquilosante?

A espondiloartrose anquilosante é uma doença autoimune bem agressiva, que causa inflamação na coluna e nas grandes articulações (quadris e ombros).

Como a doença evolui reduzindo a flexibilidade da coluna, acaba provocando rigidez nessa região. Da mesma forma, outros membros periféricos à coluna também podem ser comprometidos, como os ombros e o fêmur.

Quais são os principais sintomas?

Por conta da rigidez na coluna, ocorre uma limitação na expansão do peito durante a respiração, resultando em alguns sintomas como:

Diferença entre espondiloartrose anquilosante e espondiloartrose

O que difere uma da outra é a anquilose. E o que é a anquilose? É a união óssea que provoca uma rigidez e consequentemente uma redução do movimento. 

A espondiloartrose é uma artrose na coluna, isto é, uma inflamação na articulação da coluna vertebral.

Já a espondiloartrose anquilosante é também uma inflamação na coluna, mas onde ocorre a união dos ossos em um só, ocasionando a rigidez da coluna vertebral. O processo de anquilose não tem cura.

Direitos para quem tem espondiloartrose anquilosante

Os benefícios para portadores de espondiloartrose anquilosante se justificam pelas complicações que a doença causa na vida da pessoa, como: a incapacidade para trabalhar, gastos financeiros com medicação, tratamento e acompanhamento médico.

Como ter direito à isenção de IR por espondiloartrose anquilosante?

A Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda, sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, para quem possuir doença grave, reconhecida em lei.

Mas a lei apenas admite a espondiloartrose anquilosante, ou seja, se o portador de espondiloartrose não tem anquilose não terá o direito à isenção.

Portanto, os critérios necessários para isenção são:

• Ter o laudo médico com CID da espondiloartrose anquilosante (M45) e;
• Receber aposentadoria, pensão ou ser militar da reforma.

E além de interromper o desconto, o portador pode reaver os valores que já pagou indevidamente. Ou seja, pode recuperar o imposto pago de até 5 anos atrás.

Como comprovar a doença?

Para comprovar o diagnóstico de espondiloartrose anquilosante é necessário laudo médico que expresse a doença com a CID e a data de início do diagnóstico.

A espondiloartrose anquilosante é conhecida por vários outros nomes, como:

O nome não é o mesmo, mas os direitos sim

Mesmo com variedade de termos para a espondiloartrose anquilosante, é fundamental constar no laudo médico o nome da doença como está previsto na lei. Para não ter confusão, destacamos que: a lei coloca como “espondiloartrose anquilosante”, mas o nome mais adequado é “espondilite ancilosante” ou “anquilosante”.

Assim, deve estar explícito no laudo o nome e o CID da doença da seguinte forma: M45 – Espondilite ancilosante.

Para ter mais chances de sucesso em seu pedido de isenção, não deixe de anexar exames que comprovem o diagnóstico. Caso contrário, é possível ocorrer uma demora com a solicitação de perícia médica.

A perícia médica não afeta o direito de receber rendimentos (seja aposentadoria ou pensão), apenas avalia o direito de interromper o desconto.

Quando a perícia é solicitada?

Quando há dúvidas ou faltam provas para avaliar se o solicitante tem o direito à isenção. Por isso, a importância de enviar todos os exames, além do parecer do médico especialista.

O laudo pericial é uma prova para o juiz poder decidir se aprova ou não o pedido. Se o portador tiver a espondiloartrose anquilosante, a perícia apenas confirmará e aumenta as chances de ganhar o processo.

Como é a perícia medica para espondiloartrose anquilosante?

A perícia conta com análise clínica de especialista, assim como exames complementares, como: 

• Raio X para comprovar o comprometimento da coluna vertebral;
• Cintilografia óssea;
• Teste sorológico específico HLA – B 27;
• Tomografia computadorizada de articulações sacroilíacas e da coluna.

Como podemos ver, a isenção de imposto de renda para espondiloartrose anquilosante é rigorosa. Sem um diagnóstico confirmado ou provas suficientes, a decisão pode ser desfavorável.