Alguns tipos de mercadorias possuem um regime diferenciado de tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (COFINS). São os produtos monofásicos, cujo recolhimento dos impostos é feito na fase inicial da cadeia produtiva. Conheça quais os segmentos que se enquadram neste tipo de tributação.
O que é um produto monofásico?
A indústria ou o importador responsável pela mercadoria paga os impostos do produto monofásico apenas uma vez.
Na prática, isso significa que quem revende esses produtos definidos pela Lei 10.147/00 não deve pagar PIS e COFINS sobre eles.
O que é a tributação monofásica do PIS e COFINS?
A tributação monofásica é um tipo de regime tributário que garante que o PIS e a COFINS sejam pagos uma única vez pelo produtor ou importador do produto.
Segundo a Lei 10.147/00 no artigo 2º:
“São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1º, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador”
Na prática, essa tributação do PIS e COFINS que é recolhida no início da cadeia de circulação do produto, na indústria ou importação, dispensando quem revende os produtos de arcar com este custo.
Por que a tributação monofásica é apenas sobre PIS e COFINS?
A tributação monofásica se aplica exclusivamente sobre contribuições sociais, ou seja, sobre estes impostos. Além disso, para o produto ser monofásico nacionalmente o tributo incidente sobre ele deve ser federal.
Qual a diferença entre tributação monofásica e substituição tributária?
Como a tributação monofásica fica a cargo do setor produtivo, ela zera a alíquota do PIS e COFINS para o restante da cadeia de circulação.
Da mesma forma, a substituição tributária também transfere a responsabilidade do tributo para um único contribuinte.
Porém, na substituição tributária a contribuição é sempre cumulativa, enquanto na monofásica pode ser cumulativa ou não-cumulativa. Isso representa uma diferença no valor da alíquota a ser paga por cada um dos regimes.
O cumulativo soma a parte que cada contribuinte devia em uma única alíquota. Já o não-cumulativo, por sua vez, tem uma taxa fixa para determinado produto e ela pode ser maior ou menor a soma de todas contribuições ao longo da cadeia produtiva.
Quais são os produtos monofásicos de PIS e COFINS?
Os produtos monofásicos são:
- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes;
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
- Veículos, pneus e autopeças.
Segmentos mais beneficiados pela tributação monofásica
Dessa forma, os segmentos que mais se beneficiam com os produtos monofásicos são:
- Borracharias
- Pet Shops;
- Perfumarias;
- Comércio de peças agrícolas;
- Autopeças de caminhões, carros, motos;
- Oficinas e Funilarias;
- Posto de gasolina;
- Revendas de gás;
- Restaurantes;
- Bares;
- Mercearias/mercados;
- Farmácias;
- Conveniências;
- Lojas de produtos de beleza;
- Padarias.
Onde consultar se o produto é monofásico?
É possível ter acesso à listagem completa dos produtos sujeitos à incidência monofásica do PIS e da COFINS no portal da Receita Federal.
Como recuperar PIS e COFINS de produtos monofásicos pagos duas vezes?
Este é um problema muito comum já que a contabilidade das empresas que revendem produtos monofásicos nem sempre os separam dos demais produtos.
Caso o pagamento dos impostos seja feito duas vezes, é possível solicitar a restituição desses valores de até 5 anos retroativos, segundo a instrução Normativa RBF 2055 de 2021, que regulamenta esse processo de reembolso do PIS e COFINS.
A Receita Federal efetua a restituição dos valores pagos de PIS e COFINS monofásicos. A empresa deve solicitar a devolução da quantia paga indevidamente por meio de um processo administrativo, que pode durar, em média, de 30 a 60 dias.
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