Acidente de trabalho

Acidente de trabalho: o que é, como provar e quais são os direitos

Há muitas dúvidas sobre o que a lei entende por acidente de trabalho, como comprovar a ocorrência, e até mesmo a diferença entre acidente de trabalho e moléstias profissionais, como doença profissional e doença do trabalho. Leia o texto abaixo e entenda mais sobre o assunto.

O que é acidente de trabalho?

Segundo o art. 19 da Lei nº 8.213/91, caracteriza-se como acidente de trabalho atos que provoquem lesões corporais ou danos que reduzam a capacidade de exercer as funções no trabalho. O acidente pode ocorrer tanto em decorrência de atividade profissional, como em horário de serviço ou deslocamento até posto de trabalho. Existem três tipos de acidente de trabalho, que serão abordados no tópico seguinte.

Em consequência de acidente de trabalho, a pessoa pode ser afastada do trabalho em caráter temporário ou permanente. Isso vai depender de avaliação médica sobre a capacidade de exercer as atividades diárias de sua função.

O funcionário recebe benefício previdenciário de auxílio doença pelo tempo que permanece afastado das funções. No caso do afastamento ser permanente, a pessoa pode ser aposentada por invalidez. 

Quais tipos de acidente de trabalho?

Os acidentes de trabalho são divididos em três tipos:

  • Típico: quando o acidente ocorre no local de trabalho ou durante o expediente. Os motivos que ocasionam os acidentes estão relacionados com imprudências, negligências, ou causas naturais.
  • Atípico: são casos específicos, nos quais o acidente ocorre devido a atividades desempenhadas no ambiente de trabalho; agressões e sabotagens; contaminações durante o trabalho. Também englobam acidentes que acontecem no período de refeições e descanso. 
  • De trajeto: quando o acidente ocorre no deslocamento do profissional até o trabalho ou contrário. Não importando o meio de transporte, se particular ou público. 

Como provar o acidente de trabalho?

Para comprovar o acidente de trabalho, o empregador deve notificar o Ministério do Trabalho e Previdência via CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte ao acidente de trabalho, ainda que o funcionário não esteja afastado de suas funções.

Devido ao fato das empresas não reconhecerem que os danos foram causados durante ou em decorrência do trabalho. É possível que outras partes emita a CAT, como:

  • o próprio trabalhador;
  • dependentes do trabalhador;
  • médicos;
  • entidades sindicais;
  • autoridades públicas.

Mas o que é a CAT?

A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

A emissão da CAT se dá por meio de preenchimento de formulário on-line disponível no site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para o preenchimento do formulário são imprescindíveis informações do empregador, do empregado, sobre o acidente, dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido.

Qual a diferença entre acidente de trabalho e moléstia profissional?

Como já exposto acima, o acidente de trabalho é mais restrito e está conectado a um evento responsável por provocar uma lesão corporal ou dano que impossibilite de continuar desempenhando a função.

Já o entendimento sobre moléstia profissional é mais amplo e pode até gerar dúvidas se realmente foi em decorrência do trabalho. Por isso, o laudo médico é essencial para comprovação da relação entre a doença e atividade executada pela pessoa.

A moléstia profissional é caracterizada como doenças desencadeadas, decorrentes ou agravadas pelo exercício de uma atividade específica. Isso significa que a enfermidade é inseparável da atividade laboral.

A moléstia profissional pode estar relacionada com a execução de atividade ou por conta do ambiente de trabalho ao qual está exposto. Como por exemplo, a profissão de digitador. Com o tempo inevitavelmente ele desenvolverá Lesões por Esforços Repetitivos. Assim como, mineradores, no qual o ambiente de trabalho expõe o trabalhador a substâncias nocivas. Ao longo do tempo, poderá ter problemas respiratórios, como a silicose. 

Acidente de trabalho dá direito à isenção de imposto de renda?

Existe isenção de imposto de renda para quem sofreu acidente de trabalho. Contudo, esse direito não se estende a todos indiscriminadamente. É preciso cumprir o critério de estar aposentado e aposentadoria ter sido motivada por acidente em serviço.

Nesse sentido, o direito à isenção por acidente de trabalho está condicionado a danos permanentes, que tenham levado à perda de capacidade de exercer as tarefas do trabalho e à invalidez. Consequentemente, é necessário que tenha comprovado, junto ao INSS, a situação de vítima de acidente de trabalho. 

Frisando que a isenção de imposto de renda é apenas sobre o proveito da aposentadoria ou pensão. A isenção de imposto de renda não se aplica a outras fontes de renda.

Se estiver na ativa não tem direito à isenção de imposto de renda?

Se a pessoa vítima de acidente de trabalho não estiver aposentada, ela não terá direito à isenção. Enquanto estiver afastada da função do trabalho receberá auxílio doença. Terá isenção apenas sobre este benefício, enquanto durar.

Moléstia de profissional também dá direito à isenção?

Aposentado que tenha desenvolvido moléstia profissional, em decorrência de atividade ou ambiente de trabalho, tem direito à isenção de imposto de renda. Ainda que o laudo médico seja posterior ao período de atividade profissional, isto é, que estava inativo profissionalmente.

Portanto, o direito à isenção de imposto de renda sobre aposentadoria é devida tanto em casos de acidente de trabalho que leve a invalidez, quanto naqueles em que se comprove a relação entre doença e atividade laboral ou ambiente de trabalho.