Moléstia profissional

Doença Profissional garante Isenção de Imposto de Renda

Aposentados ou reformados que tenham o diagnóstico de uma moléstia profissional têm o direito de requisitar a isenção do pagamento de imposto de renda sobre os valores da aposentadoria. Para saber o que é uma doença/moléstia profissional e como comprovar a doença para poder ver o seu direito garantido, leia este artigo.

O que é a isenção de imposto de renda?

A isenção de imposto de renda permite que quem recebe aposentadora ou pensão deixem de pagar o imposto cobrado sob esses rendimentos. Para ter direito, o aposentado ou pensionista dever ser portador de alguma doença grave.

A mesma lei que permite a isenção por doença grave também permite que sejam isentos aqueles que:

  • Se aposentaram por acidente de trabalho;
  • Contraíram doença grave, contagiosa ou incurável no trabalho e por isso se aposentaram.

O que é uma moléstia profissional?

São aquelas doenças decorrentes de condições de trabalho. Também são moléstias profissionais aquelas doenças que já existiam antes do trabalho, mas pioraram por conta das atividades.

Se um trabalhador da construção civil fica surdo por conta dos equipamentos que usou e estava com os ouvidos desprotegidos, então aquele ruído exagerado causou uma moléstia profissional. 

Portanto, aquelas doenças que surgiram ou agravaram por conta do trabalho são moléstias profissionais.

Problemas de saúde podem ser gerados por péssimas condições de trabalho.

Como diagnosticar a moléstia profissional?

O diagnóstico da moléstia profissional deve ser feito exclusivamente pelo médico responsável pelo tratamento do trabalhador. Se precisar comprovar a doença profissional para garantir seus direitos, um perito do trabalho realizará uma perícia médica para avaliar e diagnosticar a condição.

Não importa se o médico atua na rede pública ou privada, ao emitir o diagnóstico de moléstia profissional o laudo deve detalhar os impactos que aquela doença ou acidente lhe causou.

Para saber mais sobre doença profissional, leia nosso artigo completo acerca do assunto: “Doença profissional: o que é e quais os direitos”

Como a isenção pode beneficiar quem tem moléstia profissional?

Quem sofre por doença ocupacional, sabe das dificuldades em custear tratamentos e medicação. A isenção pode trazer mais qualidade para vida financeira de quem já enfrentou batalhas por uma saúde melhor!

Além de ficar isento, você também pode recuperar o que já pagou ao governo. Todos aqueles impostos da sua pensão ou aposentadoria vão ser reembolsados devido à cobrança injusta.

Depressão é doença profissional?

Sim, a depressão é um tipo de moléstia profissional!

Mesmo que a doença não esteja prevista na lista da lei que regulamenta os benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91). Quando há relação entre a depressão e o trabalho do contribuinte, o quadro depressivo se torna válido para isenção e outros benefícios.

Portanto, a lei previdenciária garante o direito à isenção se houver relação entre a depressão e o trabalho.

Como a doença profissional garante isenção de imposto de renda?

A moléstia profissional é uma das doenças que dão ao portador o direito de isenção do pagamento de imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma. Ou seja, você que tem doença profissional não precisa pagar imposto da sua pensão/aposentadoria.

Essa isenção ocorre pois a legislação entende que aqueles impossibilitados de trabalhar enfrentam dificuldades financeiras por não estarem ativos no mercado de trabalho. Portanto, um benefício financeiro proporcionaria mais dignidade de vida.

O direito da Lei nº 7.713/88, que além de garantir a isenção, permite que você recupere os valores pagos injustamente.

Veja a lista completa de doenças para Isenção do Imposto de Renda

Como provar uma moléstia profissional?

Através do laudo médico, exames e relatórios é possível comprovar a doença profissional. É importante que a documentação seja completa, com todas as informações necessárias que demonstrem o diagnóstico.

Um dos pontos cruciais para comprovar a moléstia profissional é o laudo médico, que certifica que a doença se desenvolveu no paciente devido ao trabalho exercido por ele.

O laudo deve conter as seguintes informações:

  • Descrição da moléstia profissional (com o respectivo CID da doença);
  • Informação de que moléstia foi causada ou agravada em função da atividade/ambiente de trabalho;
  • Informações relevantes sobre os tratamentos feitos ou a medicação tomada;
  • Data do diagnóstico;
  • Dados do paciente;
  • Identificação do médico que assina o laudo (nome, assinatura e número da inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM);
  • Data de emissão do laudo.

Além do laudo, é crucial apresentar outros documentos que atestem o diagnóstico da moléstia profissional, como exames, atestados e receitas médicas.

Documentos acerca da função ou do ambiente de trabalho ajudam a comprovar o direito. Essas evidências podem variar, incluindo comprovantes da atividade realizada ou laudos das condições em que o trabalho era executado.

Quais doenças graves permitem isenção de imposto de renda?

As doenças graves que dão direito à isenção de imposto de renda são:

Como solicitar isenção de imposto de renda por moléstia profissional?

Há duas formas de solicitar a isenção de imposto de renda por moléstia profissional: pela via administrativa ou pela via judicial.

As diferenças entre esses dois meios são:

  • Na justiça, você tem direito a recuperar valores pagos e tem a isenção permanentemente.
  • Na administrativa você tem a isenção de forma temporária e não tem direito aos valores retroativos.

Não é necessário fazer o procedimento pela via administrativa para depois entrar pela justiça.

Pedido pela via administrativa

Primeiro o requerente deve reunir os documentos necessários para provar o direito: laudo médico completo, exames, comprovantes de tratamento ou receitas, por exemplo.

O pedido deve ser encaminhado diretamente ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou reforma, seja alguma empresa privada, INSS, estado ou município.

Se você recebe pelo INSS, pode realizar o pedido no site Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome. É necessário preencher um cadastro prévio e anexar os documentos de prova. Depois de concluir o pedido, é possível acompanhar o andamento.

Se receber uma convocação para fazer uma perícia médica para confirmar a doença, não deixe de comparecer. A falta a este compromisso pode ocasionar a rejeição do pedido de isenção.

Pedido pela via judicial

Para conseguir sua isenção pela justiça, é necessário contratar um advogado ou uma empresa especializada para verificar se você preenche os requisitos e preparar o processo.

O pedido pela via judicial permite que o requerente peça a devolução de todo imposto pago dos últimos 5 anos. Caso tenha pago imposto quando já era portador da doença profissional, é possível reaver estes valores.

Conseguiu a isenção e quer os valores já pagos? Você pode entrar com um processo para ser reembolsado.

Diferença entre doença do trabalho e acidente de trabalho

Tanto a moléstia profissional como o acidente de trabalho dão direito à isenção de imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma. Mas apenas o acidente de trabalho exige a aposentadoria por invalidez para ter direito à isenção.

  • A doença profissional é um problema de saúde gerado pelo ambiente ou pelas condições de trabalho, geralmente associada a uma atividade realizada regularmente no cotidiano do trabalhador.
  • Já o acidente de trabalho é um evento isolado e imprevisto que ocorre durante as atividades laborais. Esse incidente pode resultar em lesões temporárias ou permanentes.

Para que o acidente de trabalho gere direito à isenção do imposto de renda, o trabalhador precisa ter sido aposentado em decorrência deste acidente, no caso da moléstia profissional, não é necessário.