O procedimento para ter isenção de Imposto de Renda por Doença de Alzheimer é uma dúvida entre os portadores e suas famílias. Conquistar esse benefício é mais simples do que parece!
Continue nesse artigo para entender como não pagar mais impostos na aposentadoria ou pensão.
Alzheimer dá direito à isenção de Imposto de Renda?
Sim! Uma boa notícia para quem sofre ou convive com aqueles que tem a doença de Alzheimer e sabe bem os desafios financeiros causados por diversos tratamentos e medicações. Para garantir mais dignidade e qualidade de vida para pessoas portadoras de Alzheimer, a lei 14.238/2021 concede a isenção de imposto de renda sobre suas aposentadorias e pensões.
Por que o mal de Alzheimer dá direito à isenção?
A Doença de Alzheimer é um tipo de alienação mental, uma das condições de saúde previstas na lei. O Alzheimer (assim como a demência e outras doenças) provoca problemas mentais no paciente como perda de memória e confusão mental. Essa doença impede a pessoa de viver tranquilamente e trabalhar.
A lei reconhece que a qualidade de vida e saúde é afetada pela alienação mental e, portanto, as pessoas merecem receber mais em sua renda para compensar as dificuldades enfrentadas.
Se comprovar a alienação a partir do diagnóstico de Alzheimer, o contribuinte consegue poderá obter a isenção do pagamento de imposto.
O que é alienação mental?
É um estado que atinge uma pessoa em consequência de uma doença mental, torna ela incapaz de gerenciar a própria vida e tomar decisões de forma independente.
Sinais comuns da alienação mental:
- Perda de noção da realidade;
- Mudanças bruscas de comportamento;
- Perda de memória de acontecimentos recentes;
- Repetir a mesma pergunta várias vezes;
- Dificuldade em tarefas como andar pelo mesmo caminho conhecido;
- Dificuldade em encontras palavras para expressas ideias e sentimentos;
- Vontade de se isolar dos outros;
- Irritabilidade e desconfiança sem motivos;
- Não compreender direito sons e imagens.
Como comprovar a alienação mental causada pelo Alzheimer?
A melhor maneira de demonstrar que o paciente desenvolveu alienação mental em função da doença de Alzheimer é por um laudo médico. Esse é o documento mais importante e indispensável para comprovar o estado de alienação.
O que deve ter no laudo de Alzheimer?
O laudo completo é um laudo bem detalhado. Ele é feito por um especialista que indica as informações sobre a doença, como:
- Data do diagnóstico;
- Número da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Informações sobre a condição de saúde do paciente.
Também deve conter a identificação do médico, com nome, assinatura, especialidade médica, endereço profissional e número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Meu laudo precisa ser de médico do SUS? Não. Tanto médicos da rede privada quanto pública podem emitir um laudo válido. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não é necessário que o laudo seja oficial.
Não tenho mais sintomas de Alzheimer, ainda posso ficar isento?
Sim. Você não precisa apresentar os sintomas para ter direito à isenção, pois o objetivo da lei é auxiliar aqueles que já gastaram com tratamentos e medicamentos para combater o Alzheimer. Isso significa que, mesmo que sua doença esteja controlada ou sem sintomas, seu direito ainda será válido.
Quem tem Alzheimer e trabalha tem direito à Isenção de Imposto de Renda?
Não. Quem está trabalhando e tem uma doença grave como Alzheimer não tem direito à isenção do Imposto de Renda.
A lei entende que só cabe isenção aos aposentados e pensionistas que não estejam mais ativos no mercado de trabalho justamente por terem alguma das doenças graves consideradas. Por isso, quem ainda trabalha não pode se beneficiar da isenção.
Como conseguir a isenção de Imposto de Renda por alienação mental?
O primeiro passo é reunir toda documentação que comprove as suas condições de saúde. Depois da documentação organizada, você pode encaminhar o pedido tanto na fonte pagadora (de forma administrativa) quanto na justiça.
Pedido administrativo
É o pedido feito diretamente na fonte que paga sua pensão, reforma ou aposentadoria (INSS ou o órgão responsável por pagar o benefício).
Se o INSS é a fonte pagadora, o seu pedido pode ser feito presencialmente ou pela internet.
Passo a passo pedido administrativo pelo site do INSS
- Acesse o site ou aplicativo de celular Meu INSS. Se for o primeiro acesso, deve escolher a opção “Entrar com gov.br”, e após clicar em “Crie sua conta”. Já tem conta no gov.br? é só fazer seu login com número do CPF e a senha cadastrada;
- Na próxima tela, coloque o número de telefone e endereço de e-mail, além de outros dados, como número do benefício no INSS (caso tenha procurador, coloque o número de cadastro do mesmo). Assinale a opção de acompanhamento do pedido pelos canais de atendimento do INSS – recomendamos que marque SIM nesta opção);
- Em “Anexos”, clique na opção “Novo” para adicionar os documentos que comprovam o seu diagnóstico de alienação mental por Doença de Alzheimer. Repita o procedimento para adicionar os outros documentos;
- Quando terminar, clique em “Avançar” e verifique se as informações estão corretas. Se estiver tudo certo, envie seu pedido.
Acompanhe seu pedido pelo site na opção “Agendamentos / Solicitações” ou pelo número da Central de Atendimento do INSS 135.
A isenção é concedida temporariamente e não permite reembolso. O INSS deve avaliar os pedidos administrativos em até 30 dias, mas, na prática, as decisões costumam demorar muito mais.
Pedido judicial
Os pedidos de isenção feitos na justiça precisam do acompanhamento de um advogado ou empresa especializada para verificar seus documentos e preparar o pedido.
O pedido na justiça é um ótimo jeito de conseguir a isenção permanentemente e ainda recuperar o que já foi pago injustamente!
Embora os processos judiciais possam demorar alguns meses para serem concluídos, a decisão temporária do juiz (liminar) concede a isenção no início do processo.
Fique sabendo que é permitido entrar com o processo sem ter feito um pedido administrativo antes. Você escolhe o melhor jeito de pedir sua isenção!
Posso ser reembolsado pelos impostos de renda que já paguei?
Sim. A lei estabelece que quem está isento do pagamento de imposto tem direito de solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. Isso acontece porque a isenção tem validade a partir do dia em que você recebeu o diagnóstico de Alzheimer.
Já é isento administrativamente e quer recuperar o que foi pago? É necessário entrar na justiça com esse pedido. Aqui na Liberius podemos te ajudar com seus direitos!
Os valores reembolsados são aqueles pagos nos últimos 5 anos. Caso existam valores pagos há mais tempo, não é possível requerer o montante.
Seus rendimentos podem aumentar
A lei permite que portadores de Alzheimer recebam mais deixando de pagar o imposto de isenção de renda. Além de recuperar os valores que você já pagou! Faça sua consultoria gratuita e tenha seus direitos reconhecidos.