Isenção de imposto de renda doença alzheimer

Isenção de Imposto de Renda por Doença de Alzheimer

A possibilidade de isenção de Imposto de Renda por Doença de Alzheimer é uma dúvida bastante comum. Neste artigo explicamos qual o posicionamento atual da Justiça brasileira e como proceder para fazer o pedido.

Alzheimer dá direito à isenção de Imposto de Renda?

A doença de Alzheimer pode dar direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Dizemos que pode dar direito porque a doença não está listada explicitamente na lei que estabelece a listagem das moléstias que dão direito à isenção.

A Doença de Alzheimer pode ser enquadrada no conceito de alienação mental, uma das condições de saúde que estão previstas na lei. O Alzheimer (assim como a demência e outras doenças) é capaz de provocar a alienação mental do paciente.

Se for possível comprovar a alienação a partir do diagnóstico de Alzheimer, o requerente poderá conseguir obter a isenção do pagamento de imposto.

O que é alienação mental?

É um estado de alienação que atinge uma pessoa em consequência de uma doença mental. Diz-se que uma pessoa possui alienação mental quando a sua doença a torna incapaz de gerenciar a própria vida e tomar decisões com autonomia.

Alguns sintomas que podem indicar um estado de alienação mental são mudanças bruscas de personalidade e perda da noção de realidade.

Como comprovar a alienação mental causada pelo Alzheimer?

A melhor maneira de demonstrar que o paciente desenvolveu alienação mental em função da doença de Alzheimer é através de um laudo médico. Esse é o documento mais importante e indispensável para comprovar o estado de alienação.

Se for o seu caso, procure atendimento médico (preferencialmente o médico que acompanha a sua doença) e solicite o laudo completo. Ele deve indicar as informações sobre a doença, como data do diagnóstico, CID, tratamentos e outras informações que possam comprovar o estado de saúde do paciente.

Não é preciso que o médico seja vinculado ao SUS. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça já tem uma decisão (Súmula 598) em que expressa que não é necessário que o laudo seja oficial.

Quem não tem sintomas pode ter isenção?

Sim. Mesmo que o paciente não apresente sintomas ou que a doença esteja controlada, há direito a se beneficiar da isenção. Isso acontece porque o objetivo principal da isenção é auxiliar os doentes com os gastos de exames e tratamentos necessários para o controle da doença.

Se o portador de Alzheimer for aposentado ou pensionista e tiver um laudo médico que comprove a alienação mental por conta do Alzheimer, pode fazer a solicitação da isenção, independentemente dos sintomas.

Quem tem alienação mental causada por Alzheimer e trabalha tem direito à isenção de Imposto de Renda?

Não. Quem está nessa situação não tem direito à isenção do Imposto de Renda pela falta de cumprimento de um requisito básico exigido.

Veja: a isenção que foi prevista na Lei nº 7.713/88 é destinada às pessoas que tenham alguma das doenças graves listadas e sejam aposentadas, reformadas ou pensionistas. Por isso, quem ainda trabalha não pode se beneficiar da isenção.

Como conseguir a isenção de Imposto de Renda por alienação mental?

Para conseguir a isenção é preciso providenciar a documentação médica e encaminhar o pedido administrativamente ou judicialmente.

Laudo médico pericial

O paciente (ou o seu responsável) deve providenciar um laudo médico que comprove o diagnóstico da doença. É importante que o laudo seja completo e detalhado para comprovar que as condições da Doença de Alzheimer do paciente o colocam em uma situação de alienação mental.

O laudo deve conter todas as informações sobre a doença, data do diagnóstico, CID (Classificação Internacional de Doenças) e estado de saúde do paciente.

Também deve conter a identificação do médico, com nome, assinatura, especialidade médica, endereço profissional e número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Pedido administrativo

Deve ser encaminhado a quem faz o pagamento da pensão, reforma ou aposentadoria (INSS ou o órgão responsável por pagar o benefício). No caso do INSS, o pedido pode ser feito presencialmente ou pela internet.

Pedido pela internet

  1. Acesse o site ou aplicativo de celular Meu INSS. Se for o primeiro acesso, deve escolher a opção “Entrar com gov.br”, e após clicar em “Crie sua conta”. Se já for registrado, basta fazer seu login usando número do CPF e a senha cadastrada;
  2. Na próxima tela, é necessário preencher número de telefone e endereço de e-mail, além de outros dados, como número do benefício no INSS, cadastro de Procurador (se for preciso). Assinale a opção de acompanhamento do pedido pelos canais de atendimento do INSS – recomendamos que marque SIM nesta opção);
  3. Em “Anexos”, clique na opção “Novo” para adicionar os documentos que comprovam o seu diagnóstico de alienação mental por Doença de Alzheimer. Repita o procedimento para adicionar os outros documentos;
  4. Quando terminar, clique em “Avançar” e verifique se as informações estão corretas. Se estiver tudo certo, envie seu pedido.

Como acompanhar o andamento do pedido

Existem duas formas de acompanhar o pedido: por telefone ou pela internet. Se quiser acompanhar por telefone, ligue para o número 135 – a Central de Atendimento do INSS.

Para acompanhar pela internet, acesse novamente o site Meu INSS. Faça o login e escolha a opção “Agendamentos / Solicitações” para ver o estado do pedido.

Pedido judicial

Caso prefira fazer o pedido diretamente pela via judicial, você precisará contratar os serviços de um advogado que vai preparar a ação que será enviada para a Justiça.

O advogado vai lhe orientar e tirar suas dúvidas, além de verificar seus documentos para ter certeza de que cumpre os requisitos para fazer o pedido.

Fique sabendo que é permitido ajuizar a ação judicial sem ter feito um pedido administrativo prévio. Você escolhe como prefere fazer a solicitação da isenção.

Quanto tempo demora para obter a isenção do Imposto de Renda para pacientes de Alzheimer?

Esta é uma resposta que não podemos dar com exatidão. Sabemos que os pedidos feitos pelo INSS têm demorado mais tempo do que o previsto pelo órgão. Os pedidos administrativos via INSS deveriam ser decididos em, no máximo, 30 dias. Mas, na prática, as decisões têm demorado mais tempo.

Os processos judiciais também podem levar alguns meses até serem concluídos. Entretanto, boa parte deles é deferido e os pacientes com Alzheimer acabam sendo beneficiados com a isenção.

Tenho direito à restituição dos valores já pagos de Imposto de Renda?

Sim. A lei prevê que as pessoas que recebam a isenção do pagamento de imposto têm direito a pedir a devolução dos valores que foram pagos indevidamente. Isso acontece porque a isenção é considerada válida a partir da data do diagnóstico da doença.

É possível solicitar a devolução do valor que foi pago nos últimos 5 anos. Caso existam valores pagos há mais tempo, não é possível requerer o montante.

A restituição dos valores deve ser requerida na Justiça. Caso você encaminhe o pedido de isenção via judicial, pode solicitar a devolução dos valores no mesmo processo.