A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de Setembro, o Projeto de Lei 1100/21 que prevê isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados que tenham sofrido complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
O projeto de lei estende a lista de doenças graves que isentam o recolhimento de imposto de renda. Quem tem direito à isenção são aposentados, pensionistas e reformados que tenham ficado com sequelas graves da Covid-19. A isenção é mediante laudo médico especializado que comprove as complicações provocadas pela Covid-19.
A lei ainda não está em vigor. O texto segue para o Senado. Caso seja aprovado, a medida passará a valer a partir de Janeiro de 2022.