Isenção de Imposto de Renda por Hepatopatia Grave

Entre os benefícios governamentais para quem tem hepatopatia grave, a isenção de imposto de renda ganha destaque. Esse direito é para aqueles que recebem pensão ou aposentadoria. Continue lendo e entenda como a hepatopatia grave se encaixa nos critérios para ter direito à isenção e ganhar mais rendimentos.

Quem tem Direito à Isenção por Hepatopatia Grave? 

Todos que recebem rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão e tem a doença grave (segundo a Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda).

Além do direito a parar a cobrança de imposto, a lei também permite o reembolso dos impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

O que é Hepatopatia Grave?

A hepatopatia grave é um caso avançado de doenças do fígado. As hepatopatias graves são um grupo de doenças que afetam o fígado e causam mau funcionamento, deixando a pessoa incapaz de trabalhar e com risco de vida.

O que caracteriza a hepatopatia grave?

Identificar uma hepatopatia grave não é fácil. Há muitos critérios observados por um médico especialista, tais como:

• Avaliar se a pele e olhos estão amarelados (Icterícia); 
• Examinar a perda de função cerebral — por conta de toxinas não filtradas pelo fígado (encefalopatia hepática);
• Se tem inchaço no abdômen (Ascite).

A gravidade da hepatopatia nos exames de laboratório

Os resultados de laboratório devem se analisados para diagnosticar a doença como grave, ou seja, classificar o grau de comprometimento das funções do fígado.

Na primeira tabela, tem os valores de referência para os resultados de exames laboratoriais. Com a soma dos pontos, você encontra na segunda tabela o quanto aquela hepatopatia está avançada.  

Tabela de indicadores e os valores de referência.

Indicadores	Quantidade de pontos
	1	2	3
Albumina	Maior que 3,5 g %	Entre 3,0 a 3,5 g %	Menor que 3,5 g %
Bilirrubina	Menor que 2,0 mg %	Entre 2,0 a 3,0 mg %	Maior que 3,0 mg %
Ascite	Não tem	Discreta	Tensa
Grau de encefalopatia	Não tem	Leve	Grave
Tempo de protrombina	Maior que 75%	Leve	Menor que 50%

Tabela de escala de seriedade.

Classe	Total de pontos
A (não é considerada grave)	5 a 6
B (só é grave se tiver ascite e/ou encefalopatia)	7 a 9
C (grave)	10 a 15
Fonte: Classificação Child Pugh

Quais os tipos de hepatopatias?

Os tipos de hepatopatias se dividem em dois tipos: aguda e crônica.

Entre as agudas, destacam-se: 

As doenças que duram mais tempo, tornam-se crônicas. Entre elas estão:

Tanto as hepatites crônicas quanto as agudas podem evoluir até um quadro grave e paralisar as funções do fígado. Em último caso, essa incapacidade pode ser total e exigir um transplante de fígado.

Transplantados têm direito à isenção?

Sim. As pessoas que passaram por procedimento de transplante de fígado têm direito à isenção de imposto de renda. Isso porque a condição para ser transplantado é ter uma hepatopatia grave. 

Os transplantes só acontecem em último caso. Quando há uma insuficiência realmente grave, que incapacita o fígado de funcionar normalmente. Inclusive, a gravidade da doença se dá pelos riscos que o transplante apresenta, pois a taxa de rejeição do novo órgão é alta.

Como comprovar a hepatopatia para isenção do IR?

Para comprovar a doença é necessário apresentar laudo médico. Em muitos casos, a simples inclusão do CID (Código Internacional da Doença) no laudo é suficiente para o juiz decidir.

Laudo de hepatopatia por outras complicações

Nos casos de doenças que abrangem um conjunto variado ou que dependem de complicações decorrentes, como cardiopatia, hepatopatia e nefropatia, torna-se necessário ter a avaliação detalhada de um médico especialista.

Este parecer deve destacar a gravidade da condição, destacando a perda de funcionalidade do órgão afetado e a incapacidade para o trabalho, apoiado por exames e um histórico clínico detalhado sobre a evolução da patologia.

Assim, o laudo precisa mostrar a relação entre a hepatopatia a uma gravidade, isto é, uma perda significativa de funcionalidade do fígado. Portanto, o laudo deve o histórico sobre as complicações decorrentes da hepatopatia para sua classificação como grave.

Tenho um laudo com cirrose, tenho direito a isenção de imposto?

Não é suficiente ter apenas um laudo que ateste a cirrose. É crucial avaliar até que ponto o fígado está comprometido em desempenhar suas funções normais e quais são as consequências e sintomas que a doença provoca na vida do paciente. Para isso é fundamental a análise do médico.

Tenho direito à restituição do que já paguei?

Sim. Após conseguir a isenção do imposto de renda, a pessoa passa a ter o direito de reaver o valor cobrado indevidamente. O valor que pode ser ressarcido é dos últimos 5 anos, ou seja, não é possível solicitar restituição de valores que já foram

Para ser restituído é necessário que seja pela via judicial. Isso significa que o processo administrativo não permite entrar com solicitação de restituição de retroativo. Ainda que a pessoa tenha escolhido solicitar a isenção do imposto de renda pelo processo administrativo e queira ser restituída do valor cobrado anteriormente à isenção, precisará entrar com uma ação judicial, separadamente, com o pedido de restituição. 

Tenho hepatopatia grave e quero isenção, e agora?

Antes de solicitar a isenção do imposto de renda por hepatopatia grave. É obrigatório ter o laudo médico confirmando a ocorrência da hepatopatia grave. Depois entre em contato com a Liberius para te ajudar com o pedido judicial desse direito.

Abaixo ilustramos os próximos passos, após conseguir a documentação necessária: