Isenção de imposto de renda por nefropatia grave

Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave: Tenho Direito?

Os rins são essenciais para filtragem do nosso corpo, sem eles as toxinas não saem do organismo. Pela sua importância, a nefropatia grave (condição que afeta esse órgão) dá direito à isenção de imposto de renda.

Abaixo você entenderá como identificar a gravidade da doença, e, principalmente, o que você precisa saber sobre a isenção de imposto de renda por nefropatia grave: se tem direito e como comprovar a doença renal crônica.

O que é nefropatia grave?

Os rins mantém o sangue limpo de toxinas.

A insuficiência renal é uma forma de dizer que o sistema renal não estão funcionando por completo.

As nefropatias graves são doenças que se agravaram ao longo do tempo e prejudicam tanto as funções renais que incapacita o portador para o trabalho. Portanto, a nefropatia grave é um estágio avançado de uma doença renal.

Os efeitos negativos causadas pela perda das funções renais são:

  • Não expulsar substâncias tóxicas no organismo; 
  • Eliminar substâncias, como proteínas, que precisavam ser reabsorvidas pelo corpo;    
  • Acumular substâncias que provocam desequilíbrios e comprometem outras funções.

Como descobrir a gravidade da nefropatia?

Para entender o quanto as funções renais estão comprometidas, há uma tabela com valores de referência. A partir de exames que calculam a insuficiência renal, encontramos o nível de gravidade da doença.

A tabela abaixo tem os valores de referências do comprometimento do sistema renal devido à doença renal crônica:

Nível de gravidadeFiltração glomerular
(mL/min)
Creatinina
(MG/DL)
Grau de Insuficiência Renal Crônica
0Maior que 90Entre 0,6 – 1,4Grupo de risco para DRC
Ausência de lesão renal
1Maior que 90Entre 0,6 – 1,4Função renal normal
Presença de lesão renal
260 – 89 Entre 1,5 – 2,0IR leve ou funcional
330 – 59 Entre 2,1 – 6,0IR moderada ou laboratorial
415 – 29 Entre 6,1 – 9,0IR grave ou clínica
5Menor que 15Maior que 9,0IR terminal ou pré-dialítica
Dr. João Egídio Romão Júnior – SBN – Hospital das Clínicas – FMUSP e Hospital da Beneficência Portuguesa – São Paulo

A pontuação abaixo de 2 indica que o paciente ainda não está correndo risco. Mas a partir de 3, é necessário que os sinais do corpo revelem se há incapacidade para trabalho. No estágio 4 e 5 a nefropatia é considerada grave.

Quais doenças estão relacionadas à nefropatia grave?

Como já citado acima, a nefropatia grave está relacionada à evolução de outras doenças. Assim, a causa da nefropatia grave é o avanço de outras patologias, muitas vezes descuidadas e não tratadas. 

A nefropatia diabética, por exemplo, é a evolução da própria diabete, que provoca uma alteração nos vasos sanguíneos dos rins. Desse modo, o rim descarta proteínas que deveriam ser reabsorvidas.

Quais doenças comprometem os rins?

Algumas das doenças que podem acarretar insuficiência renal graves são:

  • Glomerulonefrite crônica consequente a depósitos de imunocomplexos;
  • Glomerulonefrite crônica consequente a anticorpo anti membrana basal; 
  • Vasculites;
  • Nefropatia diabética;
  • Nefropatia hipertensiva;
  • Amiloidose renal;
  • Nefropatia por irradiação;
  • Nefropatia consequente à obstrução do fluxo urinário;
  • Neoplasias (hipernefroma, linfoma, infiltração leucêmica);
  • Necrose cortical difusa;
  • Necrose medular bilateral;
  • Pielonefrite crônica;
  • Obstrução arterial e/ou venosa grave (aguda ou crônica);
  • Nefrite intersticial crônica;
  • Nefropatias hereditárias (rins policísticos, Alport e outras).

Quais os direitos do portador de nefropatia grave? 

Considerando a importância que o sistema renal cumpre na nossa vida, alguns direitos são garantidos às pessoas que apresentam diagnóstico de nefropatia grave, são eles:

  • Auxílio doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas.

Quando a nefropatia causa um dano que a incapacita para o trabalho temporariamente, a pessoa tem direito ao benefício previdenciário de auxílio-doença.

Se a incapacidade causada pela doença é permanente, há o direito de aposentar-se por invalidez. Em ambos os casos, o que se considera é o estágio da doença e as consequências que incapacitam para o trabalho.

Uma vez aposentado ou recebendo pensão, é assegurado o direito à isenção de imposto de renda, mediante comprovação de nefropatia grave. 

Entenda mais sobre o assunto em: “Doença profissional: o que é e quais os direitos”

A isenção vale para todos os rendimentos?

Não. A isenção não se aplica para todos os rendimentos. Apenas para os valores recebidos de aposentadoria, pensão e reforma. Você ainda continua pagando imposto sobre outros rendimentos, como aluguéis, investimentos, etc. 

Como conseguir isenção de imposto de renda por nefropatia grave?

Não é de hoje que a lei e os tribunais favorecem os portadores de doença renal crônica. No nosso ordenamento, aqueles que possuem doença grave e recebem aposentadoria ou pensão tem direito a interromper a cobrança de imposto de renda nesses rendimentos.

Os critérios necessários para isenção são:

  • Receber rendimentos como aposentadoria ou pensão;
  • Ter um laudo médico atestando a nefropatia grave.

Sendo assim, para o juiz tomar decisão favorável à isenção do imposto, é necessário comprovar a situação de aposentado ou pensionista portador de nefropatia grave.

Consigo recuperar os impostos que já paguei?

Sim. Além do direito à isenção, a lei também permite a solicitação de reembolso do valor descontado, referente ao imposto. Os valores reembolsados são do período de até 5 anos anteriores a isenção.

Transplantados têm direito à isenção?

Além de uma nova chance, o transplante garante a isenção de imposto de renda.

Sim. Quem passou por transplante de rins têm direito à isenção de imposto de renda. Já que a condição para ser transplantado é ter uma nefropatia grave.

Os transplantes só acontecem em último caso. Quando há alternativas a insuficiência severa que não seja substituindo aquele órgão, que incapacita os rins de cumprirem suas funções. Inclusive, a gravidade da doença se expressa pelos riscos que os transplantes apresentam. Principalmente de rejeição do novo órgão. 

Quem não tem direito à isenção?

Aqueles que, apesar de terem nefropatia agravada ou outra doença grave, ainda não se aposentaram. Lembrando que a isenção não se aplica a outras atividades taxadas como aluguel ou investimentos.

Passo a passo para obter isenção por nefropatia:

Primeiro passo: ter o laudo médico em mãos

Na primeira fase, reúna seus documentos para entrar com o pedido. Portanto, para comprovar a doença é necessário apresentar laudo médico. Geralmente, o laudo ter apenas o CID (Código Internacional da Doença) já favorece as chances do juiz reconhecer seu direito.

Em situações que envolvem doenças complexas ou que dependem de complicações específicas, como cardiopatia, hepatopatia e nefropatia, é imprescindível obter o parecer de um médico especialista. Esse parecer deve atestar a gravidade da condição, detalhando a perda de funcionalidade do órgão usando exames e histórico clínico que demonstrem a evolução da doença crônica.

Por fim, o laudo precisa estabelecer claramente a relação entre a existência da nefropatia e sua gravidade, evidenciando uma significativa perda de funcionalidade renal. Assim, é necessário que no laudo contenha as complicações decorrentes da nefropatia que leve a gravidade, por exemplo: estar submetido ao tratamento de hemodiálise.

Segundo passo: entrar com pedido na justiça

Encaminhe os documentos para que seu representante judicial faça o pedido diretamente ao juiz. Na Liberius, fazemos essa representação sem cobrar nada. Você só paga caso seu pedido seja aceito pelo juiz para ser analisado.

Terceiro passo: pedir valores retroativos

Depois ter o direito a isenção aprovado, agora é o momento de reaver o que já foi pago. Os valores dos impostos pagos devem ser reembolsados para o contribuinte que pagou indevidamente nos últimos 5 anos.