A perícia judicial comprova os fatos apresentados em processos judiciais. Entenda nesse artigo como funciona a perícia, como se preparar para o exame e como os resultados impactam na decisão do juiz.
O que é a perícia judicial?
A perícia judicial é uma verificação feita para gerar novas provas com objetivo de facilitar a decisão do juiz. A perícia demonstra o pedido de alguém é justo ou se outra pessoa deve se responsabilizar por algo.
Documentais, testemunhal ou depoimento pessoal podem servir de provas. A perícia judicial é um recurso utilizado quando o juiz entende que existe a necessidade de um laudo técnico elaborado por um profissional especializado, no caso o perito judicial, para definir o conflito da ação.
Quais são os tipos de perícia judicial?
Os tipos mais comuns de perícia são:
- Perícia de insalubridade e periculosidade – normalmente solicitada em processos trabalhistas;
- Perícia médica – necessária quando o pedido envolve, por exemplo, acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez ou doença ocupacional;
- Perícia de cálculos trabalhistas – quando o caso existe assistência para o calcular pagamento de verbas rescisórias ou outros valores trabalhistas.
Como é uma perícia médica judicial?
A perícia média é uma avaliação realizada por peritos médicos para checar se a pessoa tem algum direito em decorrência do seu estado de saúde. Eles analisam se as condições alegadas realmente estão acontecendo, e o juiz usa o julgamento do perito para tomar a decisão.
A perícia médica abrange três áreas fundamentais, cada uma desempenhando um papel crucial:
Exame médico: analisa sinais, sintomas e diagnósticos para questões jurídicas.
Avaliação Forense: usa conhecimentos médicos para prever riscos e resultados.
Determinação Prática: fornece considerações precisas para discussões seguras.
Quem faz a perícia médica?
O juiz solicita um perito médico de confiança para conduzir a perícia.
Em uma perícia do INSS, o médico pode ser:
- Médico assistente: encarregado de realizar o primeiro atendimento, fazer o diagnóstico, determinar as intervenções necessárias e fornecer o atestado de afastamento.
- Médico do trabalho: escolhido pela empresa empregadora, realiza a identificação e diagnóstico de lesões ou doenças em funcionários.
- Médico perito: atuando em nome do INSS, faz a análise e concessão de benefícios de afastamento por incapacidade.
Ele analisa documentos como laudos, exames e relatórios médicos para decidir se há ou não indícios de que a pessoa realmente porta algum tipo de doença. Também pode realizar exames durante a própria perícia (como pedir para o interessado movimentar um braço debilitado para avaliar o grau de locomoção).
Quem não pode fazer perícia médica?
Peritos que tenham conhecimento prévio do paciente não podem realizar a perícia médica, garantindo assim uma análise imparcial, sem influência de vínculos anteriores ao processo.
Peritos que trabalham em órgãos administrativos como INSS também estão afastados da função de perito em órgãos judiciais.
Como agendar uma perícia médica?
Entre em contato com INSS pelo site ou pelo número 135.
Como se comportar durante a perícia médica
A experiência de uma perícia pode assustar alguns que acreditam ser uma investigação. Mas ela nada mais é do que uma oportunidade para apresentar a verdade. Por tanto, separamos algumas dicas para a situação ser mais confortável:
- Pense na perícia como uma consulta no médico, logo você precisa relaxar e não mentir sobre nada acerca do problema de saúde.
- Diga com suas palavras a situação que está passando. O perito entende seu relato mesmo sem termos técnicos.
- Caso se sinta mais confortável, é possível pedir o acompanhamento do seu médico.
Quando é solicitada perícia judicial?
A perícia judicial é solicitada quando há dúvidas sobre um fato e é necessário o conhecimento técnico para esclarecer. Algo que pessoas sem habilitação profissional na área não podem fazer, apenas o perito.
Na Justiça trabalhista, por exemplo, a necessidade de perícia é muito comum e está amparada pelos artigos 464 e 480 do Código de Processo Civil – que serve como subsidiário da CLT. Em alguns casos, como no pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a perícia judicial pode se tornar obrigatória.
Quando não cabe perícia judicial?
Normalmente, o juiz nega o pedido de perícia quando:
- A prova não depende de conhecimento técnico;
- For desnecessária se comparada a outras provas produzidas;
- A verificação fica comprometida por algo – quando, por exemplo, é necessário avaliar uma máquina para checar o nível de ruído no caso de um profissional que alega doença profissional, mas a mesma foi vendida ou não existe mais um modelo similar em funcionamento.
Quem pode solicitar?
Tanto o juiz quanto as partes envolvidas no processo podem solicitar perícias judiciais.
Nos casos em que o magistrado faz a solicitação da perícia, é por que há dúvidas sobre a situação do requerente, as provas são insuficientes ou ele julga necessário um parecer técnico.
Já as partes envolvidas, fazem o pedido quando pressupõem que o laudo pericial contribui para uma decisão favorável.
Qual a diferença entre a perícia judicial e a administrativa?
A perícia administrativa é conduzida no INSS ou em outro órgão de previdência social. Um perito federal, servidor público do INSS ou outro órgão de previdência social, conduz a perícia administrativa.
Já a perícia judicial é um instrumento solicitado para gerar prova adicional para um processo judicial. O juiz nomeia um perito para emitir um laudo técnico, que se torna prova no processo judicial, agregando evidências adicionais.
Exemplo de laudo médico administrativo
Como é feita a perícia judicial?
Uma vez identificada a necessidade de perícia judicial, o juiz nomeia um perito judicial para garantir o embasamento necessário para seu parecer final.
A escolha do perito depende da área que vai gerar a prova. Se o caso exigir conhecimento técnico em finanças, por exemplo, o perito pode ser um economista ou contabilista. Se a questão envolver engenharia, um engenheiro será nomeado para o caso.
Após o perito enviar os laudos ao tribunal, os participantes são chamados para concordarem ou discordarem sobre o laudo. Depois disso, o juiz aprova o laudo permitindo seu uso como prova no processo.
Onde é feita?
Tanto nas Agências da Previdência Social quanto no local onde o contribuinte se encontra, é possível realizar a perícia. Nesse último caso, deve haver comprovantes da impossibilidade de se locomover.
Quais são as perguntas que um perito judicial faz?
Durante a avaliação, o profissional da perícia médica pode explorar várias questões essenciais, tais como:
- Existe incapacidade?;
- Quando a doença iniciou?;
- Em que momento a doença tornou-se incapacitante para o trabalho, ou seja, determinou a incapacidade?;
- A incapacidade é temporária? Quando se espera que o requerente se recupere/melhore?;
- A incapacidade é permanente, estar progredindo ou ser tratada?
- A incapacidade é total ou o requerente ainda possui capacidade para realizar algum trabalho que não comprometa sua saúde e sustento?.
Como é gerada a prova neste caso?
Alguns procedimentos podem geram as provas, tais como:
- Exame;
- Vistoria;
- Indagação;
- Investigação;
- Arbitramento;
- Mensuração;
- Avaliação;
- Certificação com base em normas específicas da área.
Quais são meus direitos em uma perícia?
- Direito de remarcar a perícia (apenas uma vez);
- Direito de ir com acompanhante;
- Direito de exigir o comprovante de comparecimento na perícia.
Quanto tempo demora perícia médica judicial?
O resultado da perícia pode demorar meses até sair. Os fatores que mais implicam nessa demora são:
- Falta de estrutura do INSS;
- Requerimento feito incorretamente pelo próprio segurado.
O que é o laudo pericial?
É a documentação feita pelo perito. Nesse documento há relatos do ponto de vista do perito que vão favorecer uma das partes.
O que é um laudo favorável?
É o laudo que reafirma ou que comprova o que você quer expor para o juiz. Por exemplo, um laudo favorável em uma perícia médica para isenção de renda, demonstra que a invalidez do contribuinte é suficiente para não conseguir voltar ao mercado de trabalho, ou seja, há invalidez.
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