Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia: Saiba Como Obter

A Lei 7.713 estabelece uma lista de doenças, consideradas graves, que permite o direito à isenção de imposto de renda. Entre as moléstias está a cardiopatia grave.

Abaixo esclarecemos o entendimento sobre cardiopatia grave, o que precisa para ter direito ao benefício e como comprovar a gravidade da doença para órgão público.

O que é cardiopatia grave?

A cardiopatia grave é a perda da funcionalidade do coração decorrente de outra doença ou problema pré-existente relacionada ao órgão.

A partir da seguinte classificação, é possível avaliar grau de perda da funcionalidade:

O agravamento da cardiopatia, ou seja, a perda da capacidade física, funcional e profissional, acontece devido à presença de outras síndromes e disfunções, como:

• Insuficiência cardíaca: dificuldade do coração bombear o sangue para o corpo. 
• Insuficiência coronária: artérias coronárias obstruídas por concentração de gordura.
• Arritmias complexas: alterações do ritmo ou da frequência dos batimentos cardíacos.
• Hipoxemia: falta de oxigênio no sangue.

Cada uma dessas síndromes acima tem uma série de doenças vinculadas. O que revela a complexidade do diagnóstico das cardiopatias graves, podendo haver diversas possibilidades que devem ser analisadas caso a caso por um médico especialista. 

Qual a diferença entre as cardiopatias e a cardiopatia grave?

O termo cardiopatia abrange todas as doenças que afetam o coração e o sistema vascular. Por exemplo, a cardiopatia hipertensiva (devido à pressão alta) está na lista de doenças classificadas como cardiopatias.

Já a cardiopatia grave refere-se a uma cardiopatia que evoluiu até diminuir consideravelmente a capacidade do coração realizar suas funções. Por exemplo, a hipertensão é uma cardiopatia, que pode ser controlada com medicamentos para conter o avanço.

Contudo, toda cardiopatia grave já foi uma cardiopatia controlável. O agravamento da doença se explica pelo desenvolvimento progressivo do quadro. Alcançando um nível em que apenas o coração não é suficiente para bombear o sangue para o corpo ou as veias e artérias estão com as vias comprometidas.

Fiz uma cirurgia no coração, tenho cardiopatia grave?

Sim.

A necessidade de procedimentos cirúrgicos para auxiliar o sistema cardiovascular pode ser considerado cardiopatia grave, como ponte de safena; ponte de mamária; stents; marca-passo. Além disso, cardiopatia isquêmica e angioplastia também são consideradas graves.

O que a lei diz sobre a isenção de imposto de renda por cardiopatia grave?

A Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda, sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, para quem possuir doença grave, reconhecida lei. 

Essa lei reconhece a cardiopatia grave como doença grave. Mas não define expressamente o que é essa categoria, abrindo espaço para interpretação a respeito nos pedidos de isenção.

O que precisa para ter direito a isenção?

A isenção não é absoluta para todos os rendimentos. Apenas para os proventos de aposentadoria, pensão e reforma. Não isentando do pagamento do imposto sobre outros rendimentos, como aluguéis, investimentos, etc. 

Transplantados têm direito à isenção de imposto?

A resposta é sim. Pessoas transplantadas têm direito à isenção.

O direito à isenção do imposto de renda para transplantados se justifica pelo fato de que todo transplante de coração ser decorrente da evolução de uma cardiopatia grave.

O transplante é a última alternativa para uma incapacidade severa do coração. Justamente pelo risco que pode causar. O principal é a rejeição pelo organismo do novo órgão.

Como comprovar a doença para ter a isenção?

Para comprovar a cardiopatia grave é obrigatório apresentar laudo médico com avaliação de especialista sobre a história clínica do paciente. O laudo deve atestar que o paciente tem quadro clínico evolutivo grave.

É necessário que o laudo conste, além de diagnóstico, as CIDs das doenças vinculadas à cardiopatia, assim como eventuais procedimentos cirúrgicos e tratamento vigente.

⚠️ ATENÇÃO! Para ter direito à isenção do imposto é necessário comprovar que se trata de cardiopatia grave. Declarar apenas cardiopatia, não garante o direito.

Nesse sentido, o laudo médico precisa relacionar a ocorrência da cardiopatia a uma gravidade, isto é, uma perda significativa de funcionalidade cardíaca. Portanto, apenas comprovar arritmia cardíaca, por exemplo, não fundamenta a gravidade da doença. É necessário que no laudo contenha as complicações mais severas decorrentes da arritmia, como um infarto. 

Existe uma CID que comprove cardiopatia grave?

Não existe uma CID própria para referir-se à gravidade de uma doença. Mas a própria gravidade da doença colabora como indicativo de direito.

Para comprovar doença grave, a fim de conseguir isenção de imposto de renda, é necessário constar o CID (código da doença) no laudo médico. Contudo, quando se trata de cardiopatia grave é um pouco diferente. 

Visto que cardiopatia é um conjunto de doenças, que possui diversas CIDs. A gravidade da cardiopatia não configura como outra doença, apenas se refere à gravidade da doença. 

Por isso, nos casos de cardiopatia grave, a avaliação do médico especialista, certificando o quadro do paciente como grave, é fundamental no processo, para o entendimento do juiz. 

Laudo médico para comprovar cardiopatia

Abaixo temos um exemplo de laudo médico para isenção de imposto de renda por cardiopatia grave:

Logo, é indispensável que esteja expresso no laudo médico, a evolução do paciente para um quadro de cardiopatia grave. Sem essa informação, não se comprova a presença da doença e dificulta o processo de obtenção da isenção do imposto de renda.