Guia de Documentos
Comunicação de acidente de trabalho: Como emitir?
Sem a comunicação de acidente de trabalho (CAT), o trabalhador não consegue acessar os seus direitos. Essa documentação traz segurança jurídica e benefícios ao trabalhador que sofre algum acidente. Entenda abaixo em quais casos é possível solicitar a CAT e quais são seus direitos. O que é acidente de trabalho? Acidente de trabalho são situações […]
Laudo PcD - O que é? Para que serve?
O laudo PCD serve como a porta de entrada para o reconhecimento de direitos.. Essa documentação concede a população com deficiência alguns direitos e benefícios que aliviam os desafios do dia a dia. Leia o texto até o final e entenda como adquirir o laudo e quais os direitos garantidos por ele. ATENÇÃO! Ser PcD […]
Perícia Judicial: Para que serve?
A perícia judicial comprova os fatos apresentados em processos judiciais. Entenda nesse artigo como funciona a perícia, como se preparar para o exame e como os resultados impactam na decisão do juiz. O que é a perícia judicial? A perícia judicial é uma verificação feita para gerar novas provas com objetivo de facilitar a decisão […]
O que é CID? Entenda a Importância do Laudo com CID
A CID é um código que permite identificar qual a moléstia ou patologia que acomete uma pessoa. O seu uso facilita a troca de informações entre profissionais da saúde do mundo todo. É extremamente importante o laudo com CID para comprovar doenças e direitos na Justiça. Vamos entender a importância do laudo médico com CID […]
Laudo Médico para Isenção de Imposto de Renda
Aposentados, reformados ou pensionistas que enfrentam uma doença grave têm o direito de solicitar a isenção do imposto de renda sobre esses valores. Para fazer o pedido, é necessário ter um laudo médico para isenção de imposto de renda. Neste artigo vamos tirar todas as dúvidas sobre esse documento: como conseguir, quais informações deve conter […]
Como pedir isenção de imposto de renda por doença grave?
Quem tem doença grave tem o direito a isenção de Imposto de Renda na aposentadoria ou pensão! Mas o benefício não é automático, por isso separamos aqui uma explicação de como pedir a isenção do imposto de renda por doença grave. Acompanhe abaixo como e quando você pode exigir a isenção! Quais os critérios para […]
É obrigatório apresentar laudo oficial para pedir isenção de IR?
Quem é aposentado, pensionista ou reformado e tem uma doença grave pode ter direito à isenção do imposto de renda (IR). Muitas vezes, o INSS e os juízes que julgam esse pedido entendem que somente um laudo médico oficial, assinado por um médico do sistema de saúde pública, pode ser aceito para comprovar a doença. […]