A carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras pode confundir muitos empreendedores. Para evitar dúvidas sobre obrigações fiscais, o planejamento tributário é essencial. Com ele, é possível reduzir custos e melhorar os resultados financeiros de uma forma totalmente legal. Entenda o que é e qual a importância deste conjunto de estratégias.
O que é o planejamento tributário?
O planejamento tributário é uma forma personalizada de gestão financeira que ajuda a compreender valores, prazos e tipos de impostos a serem pagos.
Fundamental para a organização tributária, também pode contribuir para a redução de impostos já que contribui para uma gestão mais eficiente e inteligente das finanças.
Qual é a importância do planejamento tributário?
Além de contribuir para esta redução de custos, o planejamento tributário funciona como uma ferramenta importante para:
- Evitar multas – conhecendo os prazos e os tipos de tributos a serem pagos evita-se prejuízos financeiros para empresas de todos os portes;
- Otimizar gastos – evitando gastos desnecessários e também encontrando formas de economizar com políticas de incentivos ou seguros especiais, que cobram de acordo com a classificação da empresa;
- Ampliar prazo para pagamentos– em alguns casos é possível estender o prazo de pagamento de benefícios fiscais de diferimento, específicos para determinadas operações previstas em lei.
Quais as vantagens do planejamento?
- Criação de um calendário tributário adequado às necessidades da empresa;
- Melhor aproveitamento de possíveis incentivos fiscais;
- Redução de custos;
- Evita multas;
- Realização de um orçamento anual eficaz;
- Permite a escolha de um regime tributário adequado;
- Otimiza a realização operações para gerar economia;
- Permite simular e analisar os cenários financeiros pelos quais o negócio pode passar e gerar planos para estes casos.
Quais são os tipos de planejamento tributário?
Na prática, existem diferentes tipos de gestão de tributos. Os principais são:
Planejamento Tributário Estratégico
É um planejamento feito a longo prazo, que leva em consideração pontos estratégicos, como ramo do negócio, estrutura de capital, localização, mão de obra, fornecedores, entre outros.
Também considera questões como visão, missão e valores do negócio antes de adotar métodos estratégicos para implementar os objetivos.
Planejamento Tributário Operacional
Utiliza procedimentos previstos em lei para cumprir obrigações fiscais. Como o próprio nome diz, este modelo é guiado pelo cumprimento de operações fiscais, escrituração e o pagamento dos tributos.
O planejamento tributário operacional pode ser elaborado para períodos que vão de 3 a 6 meses. Nele devem ser especificadas as responsabilidades de cada pessoa envolvida, bem como os recursos que serão utilizados para colocá-lo em prática.
Planejamento Tributário Preventivo
Este tipo de planejamento tem o objetivo de evitar o pagamento de impostos desnecessários, como no caso dos produtos monofásicos, que são isentos de PIS e COFINS.
Como por exemplo, os casos nos quais as empresas que revendem produtos monofásicos fazem o pagamento duplicado os impostos. Com um planejamento preventivo, é possível evitar esse tipo de erro contábil.
Planejamento Tributário Corretivo
Normalmente, ele é utilizado quando a empresa encontra irregularidades no pagamento de tributos, com o objetivo de evitar problemas com o fisco ou até mesmo para recuperar valores pagos erroneamente.
Planejamento Tributário Especial
Pode ser realizado em eventos especiais, como lançamento de filiais ou novos produtos, ou caso haja mudança em pontos estratégicos da empresa como: estrutura de capital, localização, etc.
Como fazer o planejamento tributário?
Antes de dar início ao planejamento tributário da sua empresa é importante buscar algumas informações essenciais o processo. Um passo importante é entender o regime tributário em que sua empresa está enquadrada.
Regimes tributários
No Brasil, o regime tributário do seu negócio depende do tipo de empreendimento e do seu faturamento.
Lucro Presumido
É o regime tributário para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Nele, a margem de lucro para o cálculo da tributação é estimada, por isso leva este nome.
Para empreendimentos que se enquadram neste regime, existe uma tabela pré-definida para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a alíquota varia de acordo com a atividade do negócio.
Lucro Real
É considerado um regime padrão já que pode ser usado por qualquer empresa. Apesar disso, por ser mais complexo, é mais vantajoso para negócios de grande porte.
Ao contrário dos demais modelos que possuem algumas determinações, o Lucro Real pode ser usado por qualquer empresa.
Pode ser mais vantajoso para empreendimentos de grande porte devido à sua complexidade. Por exemplo, quem segue este tipo de tributação está obrigado a apresentar os registros de seu sistema contábil e financeiro para a Secretaria da Receita Federal.
Simples Nacional
Indicado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, o Simples Nacional reúne todos os impostos em uma única guia. No entanto, ele não pode ser adotado em algumas situações:
- quando um ou mais sócios com participação acima de 10% em outro empreendimento que esteja no Lucro Real ou Lucro Presumido;
- em caso de pendências com o INSS ou com o Secretaria Especial da Receita Federal;
- se a empresa tiver filiais ou representantes com sede fora do país;
- no caso de ONGs, bancos, financeiras, Sociedades Anônimas ou operadoras de crédito;
- empresas que tenham sido fundidas ou desmembradas nos últimos 5 anos.
O que considerar para fazer o planejamento tributário?
Além do regime tributário, o planejamento tributário exige o conhecimento sobre informações básicas do empreendimento e também domínio sobre a legislação e a incidência de tributos.
Um passo importante é levantar dados financeiros e técnicos da empresa como:
- faturamento, incluindo a receita total;
- distribuição da receita, local de vendas;
- compras estaduais, interestaduais e importações;
- serviços tomados pela empresa;
- custos operacionais;
- margens de lucro por atividade econômica;
- despesas com pessoal (folha de pagamento e tributos relacionados);
- investimentos e fontes dos principais recursos;
- quadro societário.
Quais os principais impostos a entrar no seu planejamento tributário?
Basicamente, no Brasil, existem tributos federais, estaduais e municipais, além dos impostos específicos para determinados segmentos, como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e royalties na propriedade intelectual.
Para um planejamento tributário eficiente, é fundamental conhecer todos os que incidem sobre o seu negócio.
Tributos federais
São tributos administrados pela União. Alguns deles são:
- PIS: Programa de Integração Social, cuja verba mantém o seguro-desemprego, abono salarial dos trabalhadores e outros;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é cobrado com base na receita bruta das empresas e tem a função de garantir a seguridade social;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeira, cobrado sobre operações de crédito, seguros e câmbio;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser pago pela indústria e empresas que se equiparam à indústria, importadoras e também atacadistas;
- INSS: contribuição feita para o Instituto Nacional da Seguridade Nacional, que é cobrado sobre a prestação de serviços estabelecidas em lei;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, se refere à renda líquida das empresas.
Tributos Estaduais
São impostos cobrados pelos estados. Alguns exemplos:
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os mais variados serviços e produtos. A alíquota varia de acordo com a operação, o tipo de mercadoria circulante e também conforme o Estado,
- IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é cobrado dos veículos terrestres. Também varia de acordo com o valor do dele e segundo o estado
Tributos municipais
Como o nome diz, são cobrados pelos municípios. Os principais são:
- ISS: Imposto sobre Serviços, pago por prestadores de serviço (pessoa física, jurídica ou profissional liberal)
- IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cobrado sobre imóveis urbanos de pessoas físicas ou jurídicas.
Como o regime tributário da empresa afeta o planejamento tributário?
O regime tributário, que está diretamente relacionado à atividade da empresa, define quais os tributos que ela deve pagar. E é com base nestes tributos que é feito o planejamento tributário.
Se a empresa descumpre seu regime tributário ou faz o recolhimento de impostos incorretos, pode sinalizar sonegação fiscal para a Receita Federal e/ou ainda prejudicar a saúde financeira da empresa.
Como a tecnologia pode facilitar o planejamento da sua empresa?
As novas tecnologias podem impactar positivamente na gestão fiscal. Softwares especializados que armazenam informações em nuvem possibilitam, por exemplo, a gestão tributária sem que haja a necessidade física de grandes servidores.
Essas plataformas de Business Intelligence (BI) fazem a integração de processos de gestão fiscal e tributária com as operações da empresa e, dessa maneira, conseguem disponibilizar relatórios e dados estatísticos com grande confiabilidade.
Independentemente do uso da tecnologia, é fundamental que a empresa faça um planejamento tributário para evitar problemas com o fisco e/ou perdas financeiras ocasionadas por multas ou outros problemas contábeis.
Para realizar o planejamento tributário que vise a saúde financeira do seu negócio, recomendamos consultar profissionais ou empresas especializadas e com resultados reconhecidos.