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Isenção de imposto de renda sobre pensão alimentícia
O Supremo Tribunal de Justiça está julgando a constitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. Isto porque hoje o imposto é cobrado de quem recebe o benefício, acima do valor determinado pelo governo como isento. Saiba sobre a Ação que pode mudar a incidência do imposto de renda sobre o benefício. Quem […]
Substituição tributária: o que é e como se aplica
A substituição tributária é tema essencial para a contabilidade de toda empresa. Ela faz parte do regime de simplificação da arrecadação tributária da União, estados e municípios. O texto abaixo explica como ela funciona e traz as implicações tributárias em toda cadeia de circulação. O que é substituição tributária? A substituição tributária é um regime […]
Simples Nacional: o que é e quais as vantagens
O Simples Nacional é um regime tributário que visa incentivar o empreendedorismo brasileiro, facilitando na hora de pagar os impostos. Saiba quais as vantagens e regras para optar por ele. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um dos tipos de regime tributário, no qual as empresas podem fazer a opção, para […]
Bitributação - o que é e como afeta o contribuinte
Bitributação é o termo usado para se referir ao fato de um mesmo imposto ser cobrado duas vezes por pessoas jurídicas distintas do direito público (União, estados, municípios). Entenda como a bitributação acontece, quais as situações em que é permitida e quando é vedada. Além disso, saiba como funciona o bis in idem, prática que […]
Restituição do PIS e COFINS de produtos monofásicos
A restituição do PIS e COFINS sobre produtos monofásicos trata-se de um direito exclusivo para estabelecimentos que comercializam os bens que são isentos do pagamento destes impostos, mas acabam pagando os tributos indevidamente, por uma equívoco da própria contabilidade. Abaixo explicamos quem tem direito à restituição do PIS e COFINS e como solicitar o reembolso. […]
Isenção de imposto de renda por doença de Paget: saiba como conseguir
A isenção de imposto de renda por doença de Paget está prevista em lei, porém poucas pessoas tem conhecimento de seus direitos. Neste artigo, explicamos para quem é o direito de isenção do IR, quais os critérios para consegui-lo pelo diagnóstico do Mal de Paget e como comprovar a doença e solicitar a isenção. Quem […]
Isenção de Imposto de Renda por Tuberculose: saiba como conseguir
Quem tem tuberculose ativa tem direito a isenção de imposto de renda. Muitos aposentados e pensionistas não sabem, mas estão pagando impostos que não deviam. A lei garante a isenção, porém sua aplicação não é automática. Continue nesse artigo para entender como conseguir a isenção e qual é o melhor caminho. Isenção de imposto de […]
Isenção de imposto de renda para sequelas de Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de Setembro, o Projeto de Lei 1100/21 que prevê isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados que tenham sofrido complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19. O projeto de lei estende a lista de doenças graves que isentam o recolhimento de imposto de renda. […]
HIV dá direito à isenção do Imposto de Renda
Pessoas portadoras de HIV têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os valores de aposentadoria, reforma ou pensão. Se você tem dúvidas sobre o assunto e quer saber como os soropositivos podem requerer esse direito, acompanhe o artigo. Portador de HIV tem direito à isenção de Imposto de Renda? Sim, pessoas que sejam […]