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Justiça gratuita: Quem tem direito?
A Justiça gratuita é um direito que possibilita o acesso á justiça para pessoas que não possuem condições financeiras para custear um processo. Entenda como funciona e quem tem direito de usufruir deste benefício. O que é justiça gratuita? Justiça gratuita é um direito garantido para quem quer entrar com processo, mas não pode […]
Doença profissional: o que é e quais os direitos
Em alguns casos, o surgimento de um problema físico ou emocional pode estar diretamente relacionado à função laboral exercida pelo trabalhador. É a chamada doença profissional ou ocupacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que este tipo de patologia afeta mais de 160 milhões de trabalhadores em todo o mundo. Entenda o que é e quais os direitos de quem sofre de […]
Novas Regras para Aposentadoria: O Que Muda Em 2024?
As novas regras da aposentadoria em 2024 envolvem comprovação de mais idade e tempo de contribuição. Confira das principais alterações abaixo. Mudanças no Sistema de Pontos para Aposentar Antes, para obter a aposentadoria por tempo de contribuição, era necessário somar 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Agora, com as atualizações, o valor mínimo […]
Revisão da aposentadoria - quem tem direito?
A revisão da aposentadoria consiste no direito de solicitar reanálise do benefício, isto é, do valor da aposentadoria. A reanálise pode ser solicitada quando houver algum erro no cálculo do benefício e por isso é necessário que haja reajuste. Quais as principais situações em que é possível solicitar a revisão da aposentadoria? Os erros mais […]
Créditos de PIS e COFINS: Como Funciona o Benefício
PIS e COFINS são dois tributos criados para financiar a seguridade social do Brasil. São calculados com base nas receitas do contribuinte (pessoa jurídica) e podem gerar créditos a ser descontados no pagamento das contribuições. Entenda mais sobre a geração de créditos de PIS e COFINS e como utilizar os descontos neste artigo. O que […]
Planejamento tributário: qual é a importância?
A carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras pode confundir muitos empreendedores. Para evitar dúvidas sobre obrigações fiscais, o planejamento tributário é essencial. Com ele, é possível reduzir custos e melhorar os resultados financeiros de uma forma totalmente legal. Entenda o que é e qual a importância deste conjunto de estratégias. O que é […]
Regime tributário: o que é e por qual optar
Uma das primeiras escolhas que se deve fazer ao abrir uma empresa é definir qual será o regime tributário, ou seja, como os impostos serão apurados. Essa decisão é muito importante, tendo em vista que ela leva em conta e impacta o faturamento e os resultados do negócio. O artigo abaixo esclarece os requisitos, vantagens […]
Tributação monofásica: o que é e como aplicar
A tributação monofásica é um regime tributário criado a fim de simplificar o recolhimento dos impostos e consequentemente o custo de alguns produtos que possuem uma longa cadeia de circulação, que revendido muitas vezes até chegar ao consumidor final No artigo explicamos no que consiste essa tributação, a diferença com alguns outros regimes de tributação, […]
Declaração de imposto de renda: saiba quais as obrigações e direitos
A declaração de imposto de renda é uma obrigação de todo cidadão, que possui renda anual superior a R$ 28.559,70, de prestar contas ao governo sobre seus ganhos anuais. Apesar desse valor base, há casos em que há o direito à isenção, assim como de restituição de valores pagos superiores ao devido. O que é […]