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carro abastece em posto de combustivel

Produtos Monofásicos: O que são e Quais as Vantagens

Alguns tipos de mercadorias possuem um regime diferenciado de tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (COFINS). São os produtos monofásicos, cujo recolhimento dos impostos é feito na fase inicial da cadeia…

Laudo médico para isenção de imposto de renda

Laudo Médico para Isenção de Imposto de Renda

Aposentados, reformados ou pensionistas que enfrentam uma doença grave têm o direito de solicitar a isenção do imposto de renda sobre esses valores. Para fazer o pedido, é necessário ter um laudo médico para isenção de imposto de renda. Neste…

Profissional da saúde segurando a mão da paciente

Quais são os Direitos da Pessoa com Câncer?

A Lei 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, trazendo benefícios para colaborar com as despesas do tratamento. Entre os diversos direitos do paciente com câncer, podemos encontrar benefícios relacionados à isenção de impostos, tratamentos, aposentadoria, e muito mais. Conheça…

Supremo Tribunal Federal

O que é um processo na Justiça Comum?

Entrar com um processo na Justiça Comum é uma das formas mais comum de obter o reconhecimento dos direitos. Para se ter ideia do volume de processos, o Judiciário julgou 26,9 milhões de processos apenas no ano de 2022. Entenda…

Estátua da justiça em tamanho pequeno.

O que é o Juizado de Pequenas Causas

Juizados Especiais Cíveis (conhecidos por Pequenas Causas) são órgãos para resolver conflitos simples e de valor limitado. Ir para o JEC para evitar a burocracia da justiça comum é uma opção para quem quer seus direitos reconhecidos. Explicaremos melhor como…