Bitributação é o termo usado para se referir ao fato de um mesmo imposto ser cobrado duas vezes por pessoas jurídicas distintas do direito público (União, estados, municípios). Entenda como a bitributação acontece, quais as situações em que é permitida…
A restituição do PIS e COFINS sobre produtos monofásicos trata-se de um direito exclusivo para estabelecimentos que comercializam os bens que são isentos do pagamento destes impostos, mas acabam pagando os tributos indevidamente, por uma equívoco da própria contabilidade. Abaixo…
A isenção de imposto de renda por doença de Paget está prevista em lei, porém poucas pessoas tem conhecimento de seus direitos. Neste artigo, explicamos para quem é o direito de isenção do IR, quais os critérios para consegui-lo pelo…
Quem tem tuberculose ativa tem direito a isenção de imposto de renda. Muitos aposentados e pensionistas não sabem, mas estão pagando impostos que não deviam. A lei garante a isenção, porém sua aplicação não é automática. Continue nesse artigo para…
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de Setembro, o Projeto de Lei 1100/21 que prevê isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados que tenham sofrido complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19. O projeto de…
Pessoas portadoras de HIV têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os valores de aposentadoria, reforma ou pensão. Se você tem dúvidas sobre o assunto e quer saber como os soropositivos podem requerer esse direito, acompanhe o artigo.…
Quem é aposentado, pensionista ou reformado e tem uma doença grave pode ter direito à isenção do imposto de renda (IR). Muitas vezes, o INSS e os juízes que julgam esse pedido entendem que somente um laudo médico oficial, assinado…
Aposentados, pensionistas ou reformados que têm ou já tiveram uma neoplasia maligna têm direito à isenção de pagamento de imposto sobre os valores recebidos. Se você tem interesse em saber mais sobre a isenção de Imposto de Renda para portadores…
A legislação brasileira prevê que pessoas aposentadas, reformadas ou que recebam pensão e tenham doenças graves têm direito a não pagar imposto de renda (IR) sobre esses valores. Para ter direito a não pagar o imposto, é preciso ser diagnosticado…